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D.O. nº27532 de 27/06/2019
PORTARIA nº 058 2019 Aprovação
D.O. nº27532 de 27/06/2019

Portaria 0592019 Fiscais do Contrato 0012019SECEL TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS

D.O. nº27536 de 02/07/2019
Portaria nº 030 2019 Fiscais do Contrato 0612016SECEL ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

PORTARIA Nº. 059/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora REBECA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 239588, para exercer a função de fiscal do Contrato 001/2019/SECEL, firmado com a empresa TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 36.909.349/0001-98.

Art. 2º Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 207998, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 001/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 64402/2019/SECEL, cujo objeto é a contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da Tabela SINAPI para atender as necessidades da - SECEL/MT, no valor total de R$ 1.189.618,40 (um milhão, cento oitenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/06/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de Junho de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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