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D.O. nº27528 de 19/06/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 814 2019 PGJ ( SÉTIMA PUBLICAÇÃO ) publicar em 19062019
D.O. nº27529 de 24/06/2019

ATO 427 2019 PGJ e outros publicar em 24062019

D.O. nº27529 de 24/06/2019
RESULTADOS DE LICITAÇÃO publicar em 24062019 WORD

                               ATO N.º 427/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0003682/2019-52, RESOLVE: Exonerar a servidora ANA PAULA DE ARAUJO, matrícula n.º 007203, portadora do RG n.º 2411975-0-SEJUSP/MT e do CPF n.º 033.829.461-90, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de ALTA FLORESTA/MT, com efeitos a partir de 01.06.2019.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 428/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003682/2019-52, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear RAFAEL DIAS DE ALMEIDA, Bacharel em Direito, portador do RG n.º 2289912-0-SSP/MT e do CPF n.º 044.174.921-66, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-o na 2ª Promotoria de Justiça Cível de ALTA FLORESTA/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 03.06.2019.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 429/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003930/2019-49, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear ANA PAULA DE ARAÚJO, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 2411975-0-SEJUSP/MT e do CPF n.º 033.829.461-90, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-a na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de ALTA FLORESTA/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 03.06.2019.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 430/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003827/2019-17, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 400/2019-PGJ, publicado no Diário Oficial de 05.06.2019, referente a nomeação de VALÉRIA THAIS DA SILVA ALVES, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ “...no período de 20.05.2019 a 16.09.2019...” LEIA-SE: “...no período de 01.06.2019 a 15.08.2019...”

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 431/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0004219/2019-06, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear MARINA PAULA SIGNOR BERNARDES, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 1279305-1-SESP/MT e do CPF n.º 020.841.851-22, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-a no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, em CUIABÁ/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 14.06.2019.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 433/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004257/2019-47, RESOLVE: Exonerar a servidora LARICIA LUZ CARMO, matrícula n.º 007308, portadora do RG n.º 4959345-SSP/MT e do CPF n.º 014.931.211-38, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de BARRA DO GARÇAS/MT, com efeitos a partir de 04.06.2019.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 434/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0004257/2019-47, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear LARICIA LUZ CARMO, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 4959345-SSP/MT e do CPF n.º 014.931.211-38, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-a na Coordenação das Promotorias de Justiça de BARRA DO GARÇAS/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 04.06.2019.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 435/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003592/2019-57, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear JOÃO VICTOR OLIVEIRA CUNHA, Bacharel em Direito, portador do RG n.º 2492924-7-SEJSP/MT e do CPF n.º 057.275.351-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de BARRA DO GARÇAS/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 04.06.2019.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 814/2019-PGJ

(oitava publicação)

Regulamenta a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27490, de 26.04.2019, institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a condição de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a ampla divulgação, por meio de Ato Administrativo publicado durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, ressalvadas as hipóteses decorrentes de lei federal.

§ 1º As publicações efetuadas no DOE/MPMT produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado.

§ 2º O DOE/MPMT substitui a versão publicada no diário eletrônico do Estado por seu órgão oficial (IOMAT).

§ 3º Os atos de que trata o caput passam a ser publicados prioritariamente no DOE/MPMT, podendo, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ser publicados também no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º O DOE/MPMT será publicado no sítio oficial da Instituição na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:/www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 (dez) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Havendo edição concluída, o horário de publicação mencionado no caput poderá ser antecipado.

§ 2º Nos casos em que houver urgência, bem como a segurança jurídica e o interesse público justificarem, o DOE/MPMT poderá ser publicado em edição extraordinária, que será disponibilizada imediatamente, respeitando-se a legislação em vigor.

Art. 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT.

Art. 4° O prazo será automaticamente suspenso quando, por motivos técnicos, o DOE/MPMT tornar-se indisponível, restabelecendo-se a contagem no dia útil seguinte à solução do problema.

Art. 5º As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que serão assinados digitalmente.

Art. 6º Será designado servidor para assinar, digitalmente, os atos a serem publicados no DOE/MPMT, e eventuais substitutos.

§ 1° A responsabilidade pelo conteúdo publicado é da unidade que o produziu.

§ 2° As matérias a serem divulgadas no DOE/MPMT deverão ser encaminhadas à respectiva unidade responsável até às 17h (dezessete horas) do dia que antecede a publicação.

Art. 7º As publicações oficiais serão exclusivamente compostas por título e conteúdo da matéria e seguirão os seguintes padrões:

I - Os textos a serem inseridos no DOE/MPMT deverão ser provenientes de formatos dos documentos: .doc, .docx ou .odt.

II - Todo o conteúdo das publicações oficiais também poderá ser produzidos através da ferramenta “editor de texto” nativa da plataforma do sistema do Diário Oficial Eletrônico.

III - As publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt serão automaticamente formatadas pelo padrão do DOE/MPMT, que inclui:

a) cabeçalhos e rodapés, em razão do diário possuir seus próprios;

b) fonte e tamanho do texto, convertidos respectivamente para Arial, 10 pt;

c) espaçamento entre linhas, índice, folha de rosto, cabeçalhos, títulos e seções, bem como as quebras de linhas e a configuração do papel.

IV - As publicações oficiais derivadas dos formatos de documentos .doc, .docx ou .odt que contiverem negrito, itálico, sublinhado, parágrafos e tabelas, serão automaticamente preservadas.

Art. 8º São vedadas nas publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt:

I - A inserção de imagens como brasões, propagandas, imagens de assinaturas, organogramas, símbolos, ícones e fotografias;

II - O uso dos seguintes recursos:

a) tabela dentro de tabela;

b) caixa de texto;

c) formulário do Microsoft Word;

d) notas de rodapé;

e) hiperlinks;

Art. 9º Os atos, após serem publicados no DOE/MPMT, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10. Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI o funcionamento e a manutenção dos sistemas informatizados necessários para as atividades do DOE/MPMT, bem como a responsabilidade por suas cópias de segurança.

Art. 11. Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE/MPMT), ficando autorizada sua impressão.

Art. 12. O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT iniciará suas atividades a partir da primeira publicação deste Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado (IOMAT), e estará implementado após sua 30ª (trigésima) publicação.

§ 1º No período compreendido entre o início das atividades e a implementação do DOE/MPMT, realizar-se-ão publicações simultâneas nesse instrumento de comunicação e no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

§ 2º Durante o período de publicação simultânea de que trata o parágrafo anterior prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 14. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

ATO ADMINISTRATIVO N.º 815/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de requerimentos (Portal), RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, dos seguintes servidores:

I - FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, Analista de Sistemas, matrícula n.º 006570, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 02.05.2019;

II - BRUNO CARLOS DE FREITAS GOMES, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006612, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 03.06.2019.

III - JOSÉ AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006560, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 03.06.2019.

Cuiabá, 14 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 816/2019-PGJ

Define a estrutura administrativa do Núcleo de Ações de Competência Originária - NACO Criminal, delega atribuições ao seu coordenador e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, especialmente em seu art. 78, inciso V,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 10/2019, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública no intuito de fortalecer a atuação dos partícipes na apuração de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; RESOLVE:

Art. 1º O Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal - NACO Criminal, cujas atribuições estão previstas no art. 78 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, enquanto estiver vigente o Termo de Cooperação Técnica nº 10/2019, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possui a seguinte estrutura organizacional:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Assessoria Jurídica;

III - Gabinete do Delegado de Polícia Civil;

IV - Cartório Central e de Investigações;

V - Setor de Operação e Análise;

VI - Setor de Operação de Inteligência e de Contrainteligência.

Art. 2º As investigações encetadas pelo NACO Criminal, quando necessário, contarão com o apoio de equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, que será disponibilizada até o final das diligências.

Art. 3º Nas hipóteses em que os fatos a serem apurados revelem a existência de organização criminosa, as investigações poderão ser realizadas em conjunto com o GAECO.

Art. 4º Delegar, com reserva de iguais poderes, ao Coordenador do NACO Criminal, as seguintes atribuições a serem exercidas quando se estiver diante de fatos que, em tese, possam configurar crime cometido por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função:

I - promover a análise e, quando couber, determinar o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissões parlamentares de inquérito ou inquérito policial;

II - instaurar Notícia de Fato e Procedimento Investigatório Criminal e  requisitar a instauração de Inquérito Policial;

III - oferecer Denúncia e acompanhar a respectiva Ação Penal;

IV - propor medidas cautelares e assecuratórias;

V - interpor e acompanhar os recursos judiciais correspondentes;

VI - atuar nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decorrentes das atribuições do NACO Criminal, sem prejuízo de outras delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça;

Art. 5º As rotinas e procedimentos administrativos a serem desenvolvidos no âmbito do NACO Criminal serão definidos e padronizados por seu Coordenador.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Ato Administrativo nº 773/2019-PGJ.

Cuiabá/MT, 19 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 732/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 692/2019-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 03.06.2019, referente a progressão funcional vertical concedida aos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...

ANEXO II

CARGO: Técnico Administrativo - Nível Médio

Nº

NOME

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

02

WAILLER ESTEVAM CHIOZINI CORREA                                       

006779

I-C

II-C

05-05-2019

03

ÂNGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA                                     

000415

III-C

IV-C

17-05-2019

LEIA-SE: “...

ANEXO II

CARGO: Técnico Administrativo - Nível Médio

Nº

NOME

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

02

WAILLER ESTEVAM CHIOZINI CORREA                                      

006779

I-D

II-D

05-05-2019

03

ÂNGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA                                     

000415

III-D

IV-D

17-05-2019

...”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 692/2019-PGJ, acima mencionado.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 733/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES, matrícula nº 001253, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2015, para ser usufruído em 05.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA a substituta no período (PORTAL).

Conceder à Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA, matrícula nº 001215, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018, para serem usufruídos a partir de 14.10.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. CAIO MARCIO LOUREIRO o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES, matrícula nº 001341, Promotor de Justiça, 02 (dois) diaa de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2018 a 06.01.2019, para serem usufruídos : 01(um) dia em 31.05.2019 e 01(um) dia em 03.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB FILHO o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. MARCELO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 001340, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2018 a 06.01.2019, para ser usufruído a partir de 02.09.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI a substituta no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. THIAGO SCARPELLINI VIEIRA, matrícula nº 001252, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias partir de 17.06.2019 e 05(cinco) dias a partir de 14.10.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ JONAS SQUAREZI JUNIOR  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. WESLEY SANCHEZ LACERDA, matrícula nº 001189, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2018 a 06.01.2019, para ser usufruído em 27.05.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações,(PORTAL).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA DE SINDICÂNCIA N.º 734/PGJ/2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 16,  XV da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e

CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo nº 20.14.0001.0003658/2019-21, referente ao detalhamento de situações envolvendo servidor público integrante dos quadros auxiliares, que retratam condutas incompatíveis com a função que exerce, incidindo em possível infração ao art. 143, II, III, VIII, IX, X e art. 144, I, IV, e XV,  todos da LC n.º 04/90; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, com a finalidade de investigar a existência de infrações administrativas e condutas incompatíveis com a função que exerce, bem como, constatar a existência de fato ou ato ilícito pelo servidor.

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância está prevista na Portaria n.º 196/2019-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, n.º 27455, de 1º de março de 2019.

Art. 3º A sindicância deverá iniciar os trabalhos tão logo seja publicada esta Portaria e terá o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.

Art. 4º Tendo em vista a existência, nos autos, de elementos que indicam que o livre acesso do Representado à repartição pode trazer prejuízo à apuração dos fatos, determino a aplicação da medida cautelar de afastamento do servidor, pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 174 da LC nº 04/90.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 735/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 140/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. CLOVIS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 001145, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir do dia 09.09.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 21.08.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça  Dr. CÉLIO JOUBERT FURIO o substituto no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 668/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI, matrícula nº 001273, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir do dia 15.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 08.01.2020, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES a substituta no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 668/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI, matrícula nº 001273, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir do dia 03.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 10.12.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES a substituta no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 982/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. HELIO FREDOLINO FAUST, matrícula nº 001026, Procurador de Justiça, 06 (seis) dias de férias compensatórias, referentes do plantão de 20.12.2006 a 06.01.2007, que seriam usufruídos a partir do dia 01.07.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir do dia 18.09.2019 (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 169/2019-PGJ, que concedeu à Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA, matrícula nº 001215, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de compensação de plantão, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, que seriam usufruídos 01 (um) dia em 07.06.2019 e 02 (dois) dias a partir de 25.06.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 17.06.2019 sendo o Promotor de Justiça Dr. CAIO MÁRCIO LOUREIRO o substituto no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 099/2019-PGJ, que concedeu à Dra. LUCIANA ROCHA ABRAO DAVID, matrícula nº 001164, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, realizado no 2º SEMESTRE de 2018, que seria usufruído em  07.06.2019, para que seja considerado o seu gozo 01 (um) dia em 14.06.2019 sendo o Promotor de Justiça Dr. WIDSON LUIZ FRANCO MENDES o substituto no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 449/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, matrícula nº 001178, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, realizado no 2º SEMESTRE de 2018, que seria usufruído em 19.06.2019, para que seja considerado o seu gozo 01 (um) dia em 24.06.2019  sendo o Promotor de Justiça Dr. NATANAEL MOLTOCARO FIUZA o substituto no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 580/2019-PGJ, que concedeu à Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA, matrícula nº 001260, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, que seriam usufruídos nos dias 13.05.2019 e 27.06.2019, para que seja considerado o seu gozo 01 (um) dia em 16.05.2019 e 01(um) dia em 20.05.2019 sendo a Promotora de Justiça Dra. ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS a substituta nos períodos (Portal).

Desconsiderar, do gozo de 02 (dois) dias de férias compensatórias, realizados no período de 29.12.2018 a 06.01.2019, concedidos pela Portaria nº 651/2019-PGJ, ao Dr. EMANUEL FILARTIGA ESCALANTE RIBEIRO, matrícula nº 001334, Promotor de Justiça, que seria usufruído a partir de 23.05.2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 736/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALEXANDRE BALAS, matrícula nº 001337, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018 para serem usufruídos a partir de 06.06.2019, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES, perante a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS perante a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Poconé (Portal).

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018 para serem usufruídos a partir de 27.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período.  (Portal).

Conceder ao Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, matrícula nº 001234, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018 para serem usufruídos 01 (um) dia em 14.06.2019 e 01 (um) dia em 17.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. AUDREY THOMAZ ILITY a substituta no período  (Portal).

Conceder à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos: 01 (um) dia em 14.06.2019 e 03 (três) dias a partir de 17.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS o substituto nos períodos (Portal).

Conceder ao Dr. JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, matrícula nº 001361, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 1º SEMESTRE de 2019 para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 04.07.2019, 04 (quatro) dias a partir de 08.07.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. EDUARDO ANTONIO FERREIRA ZAQUE o substituto no período.  (Portal).

Conceder à Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH, matrícula nº 001174, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos a partir de 18.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. VINÍCIUS GAHYVA MARTINS, matrícula nº 001170, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018 para serem usufruídos a partir de 13.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCOS BULHÕES DOS SANTOS o substituto no período  (Portal).

Conceder ao Dr. DANIEL LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 001327, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2016 a 06.01.2017 para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 25.07.2019 e 02 (dois) dias a partir de 29.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARIANA BATIZOCO SILVA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001269, Promotor de Justiça, 01 (um) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2016 para serem usufruídos em 15.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. MARCELO LUCINDO ARAUJO, matrícula nº 001236, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018 para serem usufruídos a partir de 25.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILLELA GERMANO a substituta no período (Portal).

Conceder à Dra. MARCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN, matrícula nº 001172, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2017 para serem usufruídos a partir de 01.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. JANUÁRIA DORILEO a substituta no período (Portal).

Conceder à Dra. REBECA SANTANA RÊGO, matrícula nº 001342, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 20 (vinte) dias a partir de 08.07.2019 e 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações,  sendo substituida pelos Promotores de Justiça: Dr. MARCELO MANTOVANNI BEATO, no período de 08 a 23.07.2019 e Dr. ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO no período de 24 a 27.07.2019 (Gedoc nº 20.14.0001.0003771/2019-74).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 737/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. AURELIO RENE ARRAIS, matrícula nº 001137, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º semestre de 2018, para serem usufruídos a partir de24.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALEXANDRE BALAS  o substituto no período (PORTAL).

Conceder à Dra. ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA, matrícula nº 001264, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 2º semestre de 2018, para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 27.05.2019 e 02 (dois) dias a partir de 24.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO LOPES SANTOS  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. CLAUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE, matrícula nº 001179, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados no 2º semestre de 2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 06.06.2019 e 02 (dois) dias a partir de 24.06.2019,  sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS  LINGIARDI STRACHICINI  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO, matrícula nº 001199, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 1º semestre de 2018, para serem usufruídos: 05(cinco) dias a partir de 08.07.2019 e 01(um) dia em 19.11.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI  o substituto nos períodos (PORTAL).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 738/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003036/2019-34, RESOLVE:

Conceder ao servidor EDENILSON COELHO SILVA, vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 000833, Símbolo: MP-ATNM, classe "D", nível III, da Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 43, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 04/90, com efeitos a partir de 07.05.2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 739/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, matrícula nº 001054, Procuradora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo ao dia 29.05.2019 (Gedoc nº 20.14.0001.0003921/2019-98).

Conceder à Dra. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, matrícula nº 001192, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo 01 (um) dia com efeito retroativo a 31.05.2019 e 03 (três) dias com efeitos retroativos a partir de 03.06.2019, tendo como sua substituta a Promotora de Justiça, Dra. ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIERGERT (Gedoc 20.14.0001.0004063/2019-47)

Conceder à Dra. VIVIEN THOMAZ ILITY, matrícula nº 001142, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 14.05.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO o substituto no período (Gedoc nº 20.14.0001.0003458/2019-86).

Conceder à Dra. JOSANE FATIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula nº 001131, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 23.05.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR a substituta no período (Gedoc nº 20.14.0001.0003777/2019-09).

Conceder à Dra. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO ANTUNES, matrícula nº 001345, Promotora de Justiça, 70 (setenta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 26.02.2019, sendo substituída pelos Promotores de Justiça: Dra. AMANDA GURGEL ROCHA no período de 26.02.2019 a 11.04.2019; no período de 18.04.2019 a 01.05.2019; no período de 04.05.2019 a 06.05.2019 e Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA no período de 12.04.2019 a 17.04.2019 e no período de 02.05.2019 a 03.05.2019 (Gedoc nº 20.14.0001.0001206/2019-71).

Conceder à Dra. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO ANTUNES, matrícula nº 001345, Promotora de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, conforme Certidão de Nascimento, nos termos do artigo 159, inciso III, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos no período de 07.05.2019 a 02.11.2019, sendo substituída pelos Promotores de Justiça: Dra. AMANDA GURGEL ROCHA no período de 07.05.2019 a 09.06.2019; no período de 20.06.2019 a 02.11.2019 e Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES no período de 10.06.2019 a 19.06.2019 (Gedoc nº 20.14.0001.0001206/2019-71).

Conceder à Dra. LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 001162, Promotora de Justiça, 08 (oito) dias de licença Gala, conforme Certidão de Casamento, nos termos do artigo 159, inciso VI, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 17.05.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. LINDINALVA CORREIA RODRIGUES a substituta no período (Gedoc nº 20.14.0001.0001297/2019-39).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 248/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao (à) servidor (a) LAIS RIBEIRO DE ASSIS, matrícula nº 000034, tec. administrativo, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 28/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RUTHE BISPO SALES, matrícula nº 000813, tec. administrativo, 4 (QUATRO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo 2 (DOIS) dia (s) com efeitos a partir de 02/05/2019 e 2 (DOIS) dia (s) com efeitos a partir de 06/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARCIA VICENTIN CESAR, matrícula nº 000567, analista juridico, 5 (CINCO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 03/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JACQUELINE SILVA MANCUSO, matrícula nº 000826, tec. administrativo, 5 (CINCO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 09/05/2019 e 4 (QUATRO) dia (s) com efeitos a partir de 11/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE DE MESQUITA BATISTA MEDEIROS, matrícula nº 000924, oficial de gabinete, 1 (UM) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 31/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBISON GALHARDO MAZARIO, matrícula nº 006925, tec. administrativo, 11 (ONZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 07/04/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) NAYARA APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 007451, assistente ministerial, 5 (CINCO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 22/04/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WILSON DEMETRIUS STOCHI LIMA, matrícula nº 006611, tec. administrativo, 8 (OITO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 14/05/2019 e 7 (SETE) dia (s) com efeitos a partir de 30/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, tec. administrativo, 5(CINCO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo 1(UM) dia (s) com efeitos a partir de 06/05/2019, 2 (DOIS) dia (s) com efeitos a partir de 08/05/2019, 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 14/05/2019, período vespertino e 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 16/05/2019(portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RENATO ANTONIO NASSER PAQUER, matrícula nº 007232, chefe de departamento, 7 (SETE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 11/04/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor(a) WANIA PAGLIARO FRANCO, matrícula nº 000500, analista juridico, 88 (OITENTA E OITO) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 20/05/2019 a 15/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor(a) LUIS CARLOS ZENI, matrícula nº 000736, tec. administrativo, 42 (QUARENTA E DOIS) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 28/03/2019 a 08/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor(a) RUTHE BISPO SALES, matrícula nº 000813, tec. administrativo, 60 (SESSENTA) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 08/05/2019 a 06/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor(a) JOSÉ ENRIQUE ZACARIAS CARLOTTO, matrícula nº 000516, analista de sistema, 60 (SESSENTA) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 22/04/2019 a 20/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor(a) MIRELLA PERALTA BEZERRA, matrícula nº 006476, oficial de gabinete, 151 (CENTO E CINQUENTA E UM) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - INSS, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 20/02/2019 a 20/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, tec. administrativo, 1 (UM) dia(s) de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos em 07/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE DE MESQUITA BATISTA MEDEIROS, matrícula nº 000924, oficial de gabinete, 4 (QUATRO) dia(s) de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, sendo 1 (UM) dia(s) com efeitos em 03/05/2019 e 3 (TRÊS) dia(s) com efeitos em 28/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDA BUENO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 007587, oficial de gabinete, 8 (OITO) dias de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir de 19/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANLIW FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 000929, tec. administrativo, 8 (OITO) dias de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir de 06/05/2019 (Portal).

Conceder à servidora ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 006677, oficial de gabinete, 180 (CENTO E OITENTA) dia(s) de Licença à Gestante, conforme a Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 05/06/2019 à 01/12/2019.

Conceder à servidora LETÍCIA CORREA DE CARVALHO, matrícula nº 006590, tec. administrativo, 180 (CENTO E OITENTA) dia(s) de Licença à Gestante, conforme a Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 10/05/2019 à 05/11/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 249/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA FÁTIMA PRADO RIBEIRO RICARTES, matrícula nº 006266, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 56/2019. CONTRATADO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCAÇÃO - COOPERFRENTE. CNPJ/MF:   03.583.049/0001-02.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de junho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 250/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao (à) servidor (a) EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula nº 006181, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/08/2018, com efeitos em 02/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBISON GALHARDO MAZARIO, matrícula nº 006925, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOÃO BATISTA GALINDOS SANTOS, matrícula nº 006642, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 28/03/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WESLLEY TEIXEIRA GOMES, matrícula nº 006816, analista de sistemas, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 28/09/2018 e 30/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 09/04/2019 e 02 dias a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBERTO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 000646, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 08/04/2019 e 01 dia em 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GISLANY LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 006514, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26/10/2014, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TATIANE PRISCILA FERREIRA ALVES, matrícula nº 006803, analista engenheiro civil, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos a partir de 25/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PATRICIA MOREIRA PACHECO DE MELLO, matrícula nº 006772, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/09/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) BRENDA DOS SANTOS, matrícula nº 007358, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 03/09/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SILVANA SANTOS SPINELLI RODRIGUES, matrícula nº 000134, gerente, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ RONALDO SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 006001, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/10/2018, com efeitos em 09/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROSIANE MARIA BAUERMEISTER GARCIA, matrícula nº 007026, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 08/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RICARDO DIAS FERREIRA, matrícula nº 000896, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/09/2018 e 18/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 09/08/2019 e 01 dia em 11/10/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 007467, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 15/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDIVANILSON ROSA RODRIGUES, matrícula nº 007198, técnico administrativo, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 08/10/2018, 27/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RAQUEL NUNES GALVÃO, matrícula nº 000761, assistente ministerial, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 22/09/2016 e 01/10/2016, com efeitos em 15/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DARCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 000797, assessor de procurador, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PATRICIA FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 007108, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 15/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 14/09/2018 e 17/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 19/03/2019 e 01 dia em 25/03/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SIMONE REZENDE SANTANA, matrícula nº 000541, analista jurídico, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/10/2016, 23/08/2018 e 28/03/2018, com efeitos da seguinte maneira: 03 dias a partir de 15/04/2019 e 02 dias a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LARISSA REGINA LIRA AQUINO DA SILVA UEDA, matrícula nº 007057, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 11/09/2018, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANTONIO BORGES OJEDA, matrícula nº 000626, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/07/2017, com efeitos em 12/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 006589, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2018, com efeitos em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 000612, técnico administrativo, 12 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/10/2016, 23/08/2018, 24/08/2018, 28/08/2018,  30/08/2018 e 31/08/2018, com efeitos da seguinte maneira: 02 dias a partir de 11/04/2019, 03 dias a partir de 15/04/2019, 05 dias a partir de 22/04/2019 e 02 dias a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIMOTEO LUCAS, matrícula nº 007364, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 03/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULISA CRISTINA LISBOA COSTA, matrícula nº 000527, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DELZENI MOTA TEIXEIRA, matrícula nº 007335, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 17/04/2019 e 01 dia em 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JACKELINE ARANHA PEDROSO RODOVALHO, matrícula nº 007401, gerente, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº 000509, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/09/2018, com efeitos em 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SILVANA JOSENDE PIVOTTO, matrícula nº 000252, técnico administrativo, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 15/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SUZIENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 006375, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 11/09/2018, com efeitos em 16/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 007384, assistente ministerial, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 19/09/2018, 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WALTER CARVALHO CHAVES, matrícula nº 000835, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCAS HERRERO ARAUJO FERNANDES, matrícula nº 000716, técnico administrativo, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 11/09/2018 e 12/09/2018, com efeitos a partir de 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EVANETE MARIA DIAS FERREIRA, matrícula nº 000538, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/09/2018, com efeitos em 17/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GRACIENE LISBOA DO CARMO, matrícula nº 000235, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 10/09/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARLON PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 007342, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 04/10/2018, com efeitos em 29/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAMILA APARECIDA DE DEUS MOREIRA ASSIS, matrícula nº 006641, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 11/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JONATHAN ALMEIDA NERY, matrícula nº 006606, analista engenheiro civil, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 16/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ERICA DE AZEVEDO WATZEL, matrícula nº 007557, supervisor administrativo, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/10/2016, 30/10/2016 e 31/10/2016, com efeitos a partir de 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LOUISE MAYUMI JULIO, matrícula nº 006909, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04/09/2018 e 19/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 16/04/2019 e 01 dia em 23/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AMÉLIA FERRER DOS SANTOS, matrícula nº 000949, técnico  administrativo, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 11/09/2018 e 27/09/2018, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LEANDRO QUEIROZ SOARES, matrícula nº 007418, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 11/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 14/06/2019 e 01 dia em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HERNANDESIO DE LIMA, matrícula nº 006232, assessor de procurador, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JORGE GUSTAVO WINTER, matrícula nº 007379, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos a partir de 07/03/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VIVIANE JESUS DE OLIVEIRA CASTELANI, matrícula nº 007619, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 12/09/2016, com efeitos a partir de 09/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA, matrícula nº 007040, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/09/2016, com efeitos a partir de 16/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA CECILIA FEDERICI DE ALMEIDA BARROS, matrícula nº 007438, gerente, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 13/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HELOISA RAQUEL SIMIÃO, matrícula nº 006402, assessor especial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/08/2018, com efeitos em 22/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELIANE CREPALDI, matrícula nº 000512, técnico administrativo, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 26/10/2016 e 29/10/2016, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ARMINDO CORREA LEITE, matrícula nº 006804, analista de sistemas, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 006464, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/10/2014, com efeitos a partir de 21/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LARICIA LUZ CARMO, matrícula nº 007308, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/09/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, matrícula nº 000504, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 15/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DANIELE BAUMGARTEN, matrícula nº 007021, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 04/10/2018, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PATRICIA MOREIRA PACHECO DE MELLO, matrícula nº 006772, assistente ministerial, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25/09/2018, 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 03 dias a partir de 24/04/2019, 01 dia em 30/04/2019 e 01 dia em 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JACIR ROQUE DE LIMA, matrícula nº 000588, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOSÉ LUIZ FERRER JUNIOR, matrícula nº 007028, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 30/04/2019 e 01 dia em 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULIANA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 000738, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 15/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) POLIANNE MARCA TOLEDO PIZZA, matrícula nº 007345, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 20/09/2018, com efeitos em 05/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAMILA PELLOSO ALIOTO NOGAMI, matrícula nº 000490, analista jurídico, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 02/10/2018 e 04/10/2018, com efeitos a partir de 29/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SILVANA SANTOS SPINELLI RODRIGUES, matrícula nº 000134, gerente, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 04/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) NEUZA MARIANA HOLLIDAY LIMA BORGES, matrícula nº 007098, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 15/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DINA MARIA DE ASSIS MOURA, matrícula nº 006523, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos em 09/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PATRICIA DA SILVA LARA CASTRILLON DE OLIVEIRA, matrícula nº 007541, assessor de procurador, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 23/08/2018 e 30/08/2018, com efeitos a partir de 16/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO JOSÉ SARTORI, matrícula nº 000766, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/08/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLAUDIA FATIMA FORTES RAIA, matrícula nº 000191, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIS FERNANDO BARBOSA MENDES, matrícula nº 007623, oficial de gabinete, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 14/09/2018, 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 14/06/2019, 03 dias a partir de 17/06/2019 e 01 dia em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ERNANI ARAUJO PREUSS, matrícula nº 006591, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 09/09/2016 e 27/09/2018, com efeitos a partir de 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GEORGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 007640, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/08/2018, com efeitos em 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARCIA REGINA CARDOSO CARVALHO, matrícula nº 000298, auxiliar de agente administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ENILDO DE FRANÇA BARRETO, matrícula nº 000869, analista contador, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 13/09/2018 e 25/09/2018, com efeitos a partir de 29/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES, matrícula nº 000182, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 17/09/2016, com efeitos em 25/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RENATA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 006520, oficial de gabinete, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos a partir de 16/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AURINO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 000477, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 16/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 000011, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016 e 02/10/2016, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA PAULA DE ARAUJO, matrícula nº 007203, assistente ministerial, 03 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 23/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 02 dias a partir de 27/06/2019 e 01 dia em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) BIBIANO DIEGO MARTINS BIBO DO NASCIMENTO, matrícula nº 007001, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HECKYELLY MENDES PEREIRA ROCHA, matrícula nº 007299, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE DE MESQUITA BATISTA MEDEIROS, matrícula nº 000924, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 29/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAMILA AQUINO PEREIRA LOPES, matrícula nº 006364, oficial de gabinete, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/08/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AURINO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 000477, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/08/2018, com efeitos a partir de 14/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistemas, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2018, com efeitos a partir de 30/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROGERIO ANTONIO DUARTE BATISTA, matrícula nº 006930, gerente, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 20/05/2019 e 01 dia em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VINICIUS PINTO DUARTE, matrícula nº 000324, técnico administrativo, 04 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 18/02/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROGERIO NARCIZO SANTOS SOUZA, matrícula nº 006799, analista contador, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 14/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANDERSON MATOS, matrícula nº 000742, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 24/10/2018, com efeitos a partir de 04/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA CRISTINA LIMA CUNHA, matrícula nº 000201, técnico administrativo, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/09/2018, com efeitos em 25/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MICHELLE MORAES SANTOS, matrícula nº 007073, analista assistente social, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ENILDO DE FRANÇA BARRETO, matrícula nº 000869, analista contador, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/09/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ERIK FERNANDO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 006994, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTINA TELES RODAK, matrícula nº 000447, técnico administrativo, 10 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016, 21/09/2018, 02/10/2018, 06/10/2018, 07/10/2018 e 27/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 03 dias a partir de 29/05/2019, 02 dias a partir de 28/08/2019 e 05 dias a partir de 02/09/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBERTA STELLA, matrícula nº 006961, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO HENRIQUE MAZZO MIORIM, matrícula nº 007219, oficial de gabinete, 05 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25/10/2018, 27/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) NEUZA MARIANA HOLLIDAY LIMA BORGES, matrícula nº 007098, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RENEU ISIDORO LERNER, matrícula nº 000389, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos a partir de 16/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LIDIANE DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 000553, técnico administrativo, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 03/10/2018 e 04/10/2018, com efeitos a partir de 25/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DEISE PEREIRA PACHECO, matrícula nº 007366, assistente ministerial, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ABRAÃO DE ARRUDA RIBEIRO, matrícula nº 007686, assistente ministerial, 02 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 10/09/2018, com efeitos a partir de 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE CASTRILLON DA FONSECA TIRLONI, matrícula nº 007608, gerente, 01 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 25/04/2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de junho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003470/2019-53. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2015.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA CIEE, CNPJ/MF 61.600.839/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°36/2015, que visa a prestação de serviços de desenvolvimento da operacionalização do programa de estágio, com a integração e administração específica e diferenciada dos estágios concedidos pelo MPMT. Prazo:Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2019. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3700, Fonte de Recurso: 100. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de junho de 2019.Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Cláudio Rodrigo de Oliveira - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005135/2017-15. Espécie: Contrato nº 59/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: MARGUIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF nº 21.772.664/0001-49. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA GUARITA FRONTAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ABRANGENDO ÁREA EXTERNA E ESTACIONAMENTOS LATERAL E FRONTAL, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços n°005/2019 e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900 / 3549.0600, Natureza de Despesa: 4490.5200 / 3390.3000 / 4490.5100, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$143.534,12 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e doze centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: O prazo de vigência será de 07 (sete) meses, contados da sua assinatura. O objeto do presente contrato deverá ser executado, no prazo máximo de 04 (quatro) meses, em conformidade com o especificado no Edital e Cronograma Físico-Financeiro. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18de junho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leandro Marques do Amaral Maciel - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0003202/2019-14. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 14/2019.Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n° 00.000.000/0001-91.Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos de todos os “Eventos”. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de junho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Whelen Gonçalo de Arruda Leite - Gerente Geral da Agência Setor Público Cuiabá do Banco do Brasil S.A.

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