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D.O. nº27527 de 18/06/2019
Portaria Reconhecimento de curso
D.O. nº27527 de 18/06/2019

Portaria Reconhecimento de curso

D.O. nº27530 de 25/06/2019
Portaria

PORTARIA Nº 063/2019/SECITECI/MT

Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de oferta do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Faculdade Multidisciplinar do Campus Universitário do Médio Araguaia - FAMMA, no Núcleo Pedagógico de Confresa, vinculado ao Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade do Estado de Mato - UNEMAT, para fins de Reconhecimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução 311/08 do CEE/MT, D.O.E, de 17.09. 2008, a Resolução 01/2017 CEE/MT, D.O.E. de 01.02.2017, e tendo em vista a análise técnica do Processo nº. 100096/2019, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Faculdade Multidisciplinar do Campus Universitário do Médio Araguaia - FAMMA, no Núcleo Pedagógico de Confresa, vinculado ao Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade do Estado de Mato - UNEMAT, para fins de Reconhecimento.

Professora - Drª. Eliete Borges Lopes - avaliadora.

Professora - Drª. Vera Lúcia Marques Leite - avaliadora.

Docinéa Aparecida Gonçalves - Técnica.

Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECITECI que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT, para as decisões cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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