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D.O. nº27526 de 17/06/2019
PORTARIA N°5362019 FISCAL CONT 0122019
D.O. nº27526 de 17/06/2019

PORTARIA Nº 0540 2019 DPG Concessão da Progressão Funcional Ariana Alves Oliveira Roberto

D.O. nº27526 de 17/06/2019
PORTARIA Nº 0541 2019 DPG Averbação de tempo de serviço para fins de antiguidade e aposentadoria Dra Carolina Henrica Borin Giordano

PORTARIA Nº.0540/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira da Servidora Pública abaixo relacionada;

CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 131718/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional a Servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR (A)

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Ariana Alves Oliveira Roberto

100909

Técnico Administrativo Área Meio

Nível I

Classe A

Nível I

Classe C

25 de março de 2019.

NOME DO SERVIDOR (A)

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Ariana Alves Oliveira Roberto

100909

Técnico Administrativo Área Meio

Nível I

Classe C

Nível II

Classe C

22 de março de 2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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