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D.O. nº27524 de 13/06/2019
Extrato Portaria Junho 08
D.O. nº27525 de 14/06/2019

Extrato Portaria Junho 10

D.O. nº27525 de 14/06/2019
Extrato Portaria Junho 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 484 de 11 de junho de 2019, Outorga a CURINGA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.517.853/0001-47, referente ao Processo nº 324664/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida Ministro João Alberto, s/nº, Quadra 11, Lote 10 e 11, Bela Vista, município de Barra do Garças/MT, com validade até 10 de junho de 2024.

Portaria nº 489 de 11 de junho de 2019, Outorga a K D AMOROSO EIRELI ME, inscrito no CNPJ nº 07.028.872/0001-07, referente ao Processo nº 235070/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial. O ponto de captação está localizado na Avenida Pedro Caetano Rodrigues, s/nº, Quadra 03, Lote 1/15, Bairro: Distrito industrial Augusto Bortoli Razia, município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de junho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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