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D.O. nº27524 de 13/06/2019
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D.O. nº27524 de 13/06/2019

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D.O. nº27524 de 13/06/2019
Publicação tarumã borsatti

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

TERMO DE ACORDO E CONDIÇÕES

Termo de Acordo e Condições nº 1 ao Contrato COPEL 45.750; Contratada: Consórcio Colíder. CNPJ J. Malucelli Construtora de Obras S/A: 76.519.974/0001-48. CNPJ CR Almeida SA Engenharia de Obras: 33.059.908/0001-20. CNPJ Wind Power Energia S.A.: 08.528.337/0001-88. CNPJ VLB Engenharia Ltda: 70.952.106/0001-70. Motivo: Estabelecer as condições do acordo entre as partes, para todos os fins de direito, obrigando os partícipes em todos os seus termos, com intuito de providenciar pagamento de parcelas incontroversas devidas ao Consórcio Colíder, correlacionada a pleitos associados ao Contrato de Implantação da UHE Colíder, com o objetivo de mitigar desequilíbrio econômico-financeiro do referido  Contrato, mediante assunção, pelo Consórcio Colíder, de programa de eliminação de restrições operacionais das Unidades Geradoras 1 e 2 e conclusão da Unidade Geradora 3 da UHE Colíder. Fundamentação: Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 99 da Lei Estadual 15.608/07 e Memorando SIC-COL-M-07/2019. Data de Assinatura: 20/05/2019.

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