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D.O. nº27522 de 11/06/2019
PORTARIA Nº 0510 2019 SDPG Escala de Férias período aquisitivo 2018 2019
D.O. nº27522 de 11/06/2019

PORTARIA Nº 0511 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Canarana DP Ubirajara Vicente Luca

D.O. nº27524 de 13/06/2019
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONT 0642016 LIDERANÇA

PORTARIA Nº. 0511/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1602/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Ubirajara Vicente Luca, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Canarana/MT no dia 24.05.2019, com objetivo de retirar o Certificado Digital na cidade de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 24.05.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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