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D.O. nº27521 de 10/06/2019
Portaria Aplic 2019
D.O. nº27521 de 10/06/2019

Portaria Aplic Fiplan

D.O. nº27527 de 18/06/2019
Portaria Reconhecimento de curso

PORTARIA Nº. 058/2019/SECITECI/MT

Designa servidores responsáveis técnicos pela remessa de informações e documentos, do Sistema FIPLAN, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Eduardo Barreto de Moraes, Matrícula nº. 289195,  1°titular e Virginia Maria Pacheco de Souza, Matrícula nº. 72781, 2° titular,  responsáveis técnicos pela remessa dos balancetes mensais e balanço anual e demais documentos referentes ao Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN,  por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º. Esta portaria possui efeitos retroativos a 01/05/2019.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2019.

NILTON BORGES BOTGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

(Original Assinado)

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