Legislação

D.O. nº27521 de 10/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 30ª CIRETRAN DE PARANATINGA

D.O. nº27521 de 10/06/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 06ª CIRETRAN DE ROSÁRIO OESTE

D.O. nº27522 de 11/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 42ª CIRETRAN DE COMODORO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 06ª CIRETRAN DE ROSÁRIO OESTE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	06ª CIRETRAN DE ROSÁRIO OESTE
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 287/2019, de 06/05/2019, publicada no Diário Oficial de 07/06/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 261 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 06ª CIRETRAN DE ROSÁRIO OESTE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2003	2008	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2003	2012	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2004	2015	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	06ª CIRETRAN DE ROSÁRIO OESTE
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02
331.2	LICENCIAMENTO	2005	2015	78	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2009	2012	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2009	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2009	2012	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2000	2014	36	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2012	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2006	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA / ADIÇÃO DE CATEGORIA	2006	2012	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2000	2012	37	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 23/05/2019.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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D.O. nº27521 de 10/06/2019EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 30ª CIRETRAN DE PARANATINGA

D.O. nº27521 de 10/06/2019

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D.O. nº27522 de 11/06/2019EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 42ª CIRETRAN DE COMODORO

D.O. nº27521 de 10/06/2019
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D.O. nº27522 de 11/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 42ª CIRETRAN DE COMODORO