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D.O. nº27520 de 07/06/2019
JUNIOR E SEBASTIÃO
D.O. nº27520 de 07/06/2019

COFCO Rondonopolis DOEMT

D.O. nº27520 de 07/06/2019
PUBLICAÇÃO JOVANA

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ/MF nº 29.332.398/0002-26

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL

Nome: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Endereço Filial: Registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51.900.45705-0 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 29.332.398/0002-26, situada na Cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, na Rua B, nº 3.692, Parte, Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, CEP 78746-860. Capital Social: R$ 923.190.863,00 (NOVECENTOS E VINTE TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), divido em 923.190.863,00 (NOVECENTOS E VINTE TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Filial sem capital social destacado. Capacidade: Capacidade de armazenamento: 200 mil toneladas. Fundação: (i) Tanques de Armazenagem, (i) Armazém de produtos a Granel. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato; Segurança: Possui sistema de prevenção e controle de combate a incêndio composto por hidrantes com bombas de alta capacidade. A estrutura foi projetada e dimensionada por profissionais devidamente habilitados pelos seus conselhos e aprovada pelos órgãos oficiais competentes. Tudo de acordo com as normas técnicas, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, conforme aprovação do corpo de bombeiros. Natureza das Mercadorias: Armazenagem de mercadorias a granel, tipo sólido. Para as mercadorias inflamáveis, perigosas que necessitem de precaução especial, haverá o cumprimento das normas e da legislação específica quanto as licenças necessárias. Serviços e Operações: Movimentações, carga e descarga, guarda e conservação, limpeza, beneficiamento e secagem. Descrição Minuciosa dos Equipamentos 03 Balanças Rodoviárias, capacidade de 100 toneladas cada da marca Toledo. 02 plataformas hidráulicas, uma com 21 m de comprimento e outra com 26 m de comprimento, sem marca. 03 moegas, capacidade de 80 toneladas cada, sem marca. 02 máquinas de pré limpeza, capacidade 300 ton/hora sem marca. 02 secadores, capacidade 240 ton/hora sem marca. São Paulo, 31 de outubro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., Deyse Dias - Procuradora.

REGULAMENTO INTERNO - Armazém Geral - COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. CNPJ/MF nº 29.332.398/0002-26 - NIRE: 51.900.457.050 - Filial - Rondonópolis /MT. A COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, sala COFCO, Cidade Monções, CEP 04571-090 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 29.332.398/0001-45, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.235.156271, estabelece as normas que regerão a atividade de Armazenamento de Mercadorias, conforme Decr. Federal 1102/1903 e IN DREI 17/2013, na sua filial registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51.900.45705-0 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 29.332.398/0002-26, situada na Cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, na Rua B, nº 3.692, Parte, Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, CEP 78746-860. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas, admitidas pela legislação em vigor que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Condições Gerais: Os prazos, condutas, seguros, emissões de títulos serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo/SP, 27 de dezembro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Juliana Riesz Freitas - Procuradora.

TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL - COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. CNPJ/MF nº 29.332.398/0002-26 - NIRE: 51.900.457.050 - Filial - Rondonópolis /MT. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, sala COFCO, Cidade Monções, CEP 04571-090 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 29.332.398/0001-45, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.235.156271, estabelece os valores que serão exercidos na sua unidade armazenadora Filial, registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51.900.45705-0  e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 29.332.398/0002-26, situada na Cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, na Rua B, nº 3.692, Parte, Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, CEP 78746-860, para fins de nos termos do Decreto 1102/1903 e da IN DREI 17/2013: TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE SERVIÇOS (Valores expressos em R$): i) R$ 1,50 por saca de 60kg mercadoria entregue no armazém (independente da data de entrega), o que inclui todas as demais atividades que compõe os serviços e armazenagem da mercadoria até a data limite de retirada estabelecida entre as partes; ii) R$0,12 por saca de 60kg mercadoria acrescido por quinzena ou fração se a mercadoria permanecer no armazém após a data limite estabelecida entre as partes. São Paulo, 27 de dezembro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., Juliana Riesz Freitas - Procuradora. Documento registrado na JUCESP sob o nº 282.206/19-0 em 22/05/2019 e na JUCEMAT sob o nº 2151679 em 29/05/2019.

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