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D.O. nº27517 de 04/06/2019
Portaria Pronatec
D.O. nº27520 de 07/06/2019

Portaria Fiscal de Contrato

D.O. nº27521 de 10/06/2019
Portaria Aplic 2019

PORTARIA N.º 056/2019/SECITECI/MT

Designa servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Contratada FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME, abaixo discriminados:

Fiscal Titular:

BENEDITO DE MORAES CAMPOS          Matrícula nº: 288057

Contrato nº:

006/2019/SECITECI

Processo nº:

131107/2019/SECITECI

Contratada:

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME 

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI

Valor:

R$ 8.580,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E OTENTA REAIS)

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração aqui designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de junho de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinado)

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