Aguarde por favor...
D.O. nº28534 de 05/07/2023
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2022
D.O. nº28534 de 05/07/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXT CONTRATO Nº 060 2023 INEX 018 2022 AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no caput do artigo 24, inciso XIII c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para Contratação da Instituição FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190 - 6º Andar - Botafogo - CEP: 22.250-900, no município do Rio de Janeiro/RJ,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para prestação de serviços técnicos de REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE SINOP-MT, COM DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO NECESSÁRIA AOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93. Valor total: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, que emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se. Sinop/MT, 03 de julho de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital