Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
EDITAL N 10 202 MTPREV CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

D.O. nº28534 de 05/07/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°11 2023 MTPREV APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2023/MTPREV

Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA os aposentados e pensionistas ou representantes legais abaixo elencados para apresentar defesa administrativa, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação. A defesa deve ser protocolada na sede do Mato Grosso Previdência-MTPREV, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78048-250, Cuiabá-MT, no período de 8h às 17h. Salientamos que todos os documentos do processo administrativo estão à disposição para vista e cópia na sede do MTPREV.

Transcorrido o prazo indicado sem apresentação de defesa administrativa, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar alteração no valor do benefício, cobrança de valores retroativos e/ou a suspensão do pagamento.

APOSENTADOS:

Interessado(a)/ Representante	CPF	Processo Administrativo
1	EDIGARD CARLOS DE SOUSA BRITO	181.178.801-72	2022.12.02135
2	PAULO ROBERTO DA SILVA BASTOS	166.613.031-15	2022.12.03365
3	ANTONIO DE MORAES CHAGAS	118.328.866-20	2022.12.03319
4	URBANO BONIFACIO MARTINS	048.802.341-68	2022.12.03788
5	ANTONIO DE MORAES CHAGAS	118.328.866-20	2022.12.03319
6	MARIA GOUVEIA LARA	689.450.861-53	2022.12.01281

PENSIONISTAS:

Interessado (a)/ Representante	CPF	Processo Administrativo
1	ZENAIDE NUNES DA CRUZ FILHA	208.796.361-49	2021.53.02735
2	ALEIDA MATOS DO NASCIMENTO	284.339.471-68	2023.12.00326
3	JOCABED CORREA DA COSTA	007.188.661-34	2021.53.01696

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28531 de 30/06/2023EDITAL N 10 202 MTPREV CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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