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D.O. nº27517 de 04/06/2019
RETIFICAR PORTARIA Nº 0199 2019 SDPG Portaria de Férias art16
D.O. nº27517 de 04/06/2019

PORTARIA N° 02442019 FISCAL CONT 0542015

D.O. nº27518 de 05/06/2019
ATO N 0216 2019 NOMEAÇÃO Assessora Técnica Silvia Cristina Gomes da Silva

PORTARIA 444/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 009/2019

Origem: 20679/2019

Fiscais do Contrato:

Servidor designado titular: Dr. Joaquim José Abinader Guedes da Silva - Defensor Público

Servidora designada substituta: Rayanne Bruna Queiroz de Carvalho - Analista Engenheira

Objeto: Locação do imóvel com área total de aproximadamente 665,13 m² para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Várzea Grande.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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