Legislação

D.O. nº27513 de 29/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 51° CRT DE CAMPO VERDE

D.O. nº27515 de 31/05/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 59° CRT de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

D.O. nº27515 de 31/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 59° CRT de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	59ª CIRETRAN DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 287/2019, de 06/05/2019, publicada no Diário Oficial de 07/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 93 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 59ª CIRETRAN DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2006	2008	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2003	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2003	2015	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	59ª CIRETRAN DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.2	LICENCIAMENTO	2006	2015	43	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2006	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDAS	2010	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2000	2014	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2006	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2006	2012	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2012	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2006	2012	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 15//05/2019.

SUE ELLEN A. PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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