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D.O. nº27514 de 30/05/2019
PORTARIA Nº 0467 2019 SDPG Coordenador(a) do Núcleo de Água Boa em substituição
D.O. nº27514 de 30/05/2019

PORTARIA Nº 0468 2019 SDPG Licença Prêmio DP Munir Arfox Conceder

D.O. nº27514 de 30/05/2019
PORTARIA Nº 0469 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Viva seu Bairro 18052019

PORTARIA Nº. 0468/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 1326/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Munir Arfox, matrícula 100079, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 11/12/2012 a 11/12/2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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