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D.O. nº27510 de 24/05/2019
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SIFISCON/MT

CNPJ Nº 11.751.707/0001-56

Aos 21 dias do mês de maio de 2019, a partir das 14h00min, na sede do Centro Comunitário do Bairro Alto da Boa Vista, sito à Av. Florinda Negrão, Q 09, lotes 34 e 35, Bairro Alto da Boa Vista, Cuiabá/MT, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária as pessoas que assinam a lista de presença em anexo, cujos membros da carreira foram devidamente convocados por Edital publicado em 17 de maio de 2019, na página 78 da Edição nº. 27505 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com o fim de discutir a seguinte pauta: 01) Formação da comissão eleitoral; 02) Informes sobre processos encaminhados pelo Sindicato, e, 03) Assuntos correlatos. Sendo assim, dando início aos trabalhos, o Sr. Rogério Sena da Silva assumiu a presidência da mesa, tendo designado a mim, para atuar como secretário. O Presidente, então, realizou uma breve explanação sobre os assuntos da pauta e abriu a palavra aos presentes para discussão. Quanto à formação da Comissão Eleitoral para eleição da Diretoria da próxima gestão do Sindicato, as Servidoras Sras. Janaina Honório Amaral e Flávia de Jesus Lima se dispuseram a fazer parte dessa Comissão. Esse assunto foi colocado em debate aos presentes e foi aprovado por unanimidade. Quanto à instituição da Comissão Interna Permanente para Estudos, Discussão e Auxílio na elaboração de Veículos Normativos que disciplinam o funcionamento do órgão, o Presidente Rogério Sena informou aos presentes que, no dia 20/05/2019, à partir das 16h00min, houve reunião com a Secretária Adjunta do Procon, Sra. Gisela Simona Viana de Souza e foi abordado esse assunto e a mesma se pronunciou dizendo que não se opõe à criação dessa Comissão e que conversará sobre isso com a Secretária responsável pela SETASC/MT, Sra. Rosamaria Carvalho. O Presidente Rogério Sena informou sobre a reunião que o Sindicato agendou com a Secretária Rosamaria para o dia 24/05/2019, às 15h00min, para tratar, dentre outros, desse assunto. Ainda, com relação à representatividade dos Fiscais de Defesa do Consumidor nessa Comissão Permanente, foram sugeridos os seguinte nomes: Ivo Vinícius Firmo, André Carvalho Rondon Badini e Rogério Chapadense Liberalesso. Os três nomes foram aceitos mas, ficaram definidos, por unanimidade na Assembléia, que os colegas Srs. Ivo Vinícius Firmo (como Titular) e André Carvalho Rondon Badini (como Suplente) forão parte da referida Comissão Permanente. O Presidente informou sobre a situação dos trâmites dos processos solicitados pelo Sindicato junto à Secretaria de Gestão do Estado de Mato Grosso. Outro assunto discutido foi com relação à minuta do novo Regimento Interno do PROCON/MT, apresentado pela Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Diretos do Consumidor, Sra. Gisela Simona, após reunião com dirigentes do Sindicato que requereram a participação dos servidores na elaboração de todos os atos normativos relativos ao PROCON/MT, conforme solicitação do Sindicato no Processo Administrativo n° 50099/2019. Tal Processo Administrativo solicita como medida de transparência e eficiência que seja instituída comissão interna permanente para estudo, discussão e auxílio na elaboração de todos os veículos normativos que disciplinam o funcionamento do órgão com a participação de todas as categorias de Servidores que integram o PROCON/MT. Quanto ao Regimento Interno, os presentes foram unânimes em discordar de alguns itens que compõe o conteúdo, dessa forma, foi decidido pela construção de um documento com a participação de todos os Fiscais, que farão apontamentos de matérias que fortalecem o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. De forma geral, na Assembleia realizada nesta data, os presentes expuseram ideias, dialogaram entre si e votaram de forma unânime em relação aos assuntos expostos. Registro que, no início da Assembleia, foi passada aos presentes uma lista de presença que segue anexa a esta Ata. Foi então encerrada a Assembleia pelo Presidente Rogério Sena. Por ser verdade, eu, Marcos William Pereira da Silva, 1ª Secretário, encerro a ata assinada por mim e pelos presentes na Assembleia.

Cuiabá, 21 de maio de 2019.

Marcos William Pereira da Silva

Rogério Sena da Silva (Presidente)

Erick Gomes de Godoy

Jociane Rodrigues de Moraes

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