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EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2019/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 487590/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. CONTRATADA: STAR PRIME - ME. OBJETO: O objeto do presente Contrato refere-se à aquisição de refrigeradores Frost-Free com capacidade mínima de 370 litros, com o intuito de reestruturar as Unidades de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual n° 840/2017 e, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 005/2018/INDEA-MT, em conformidade com o Termo de Referência n° 003/2018/INDEA-MT e demais anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2414.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 193. VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 66.799,73 (sessenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A servidora designada para exercer a fiscalização do contrato, é a Sra. CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA CANUTO BEZERRA, matrícula nº 249651, e como fiscal substituto o servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI, matrícula nº 252713. DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 15 de maio de 2019. ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT. RUI RONER DE ASSIS JUNIOR - REPRESENTANTE/STAR PRIME - ME.