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D.O. nº27471 de 27/03/2019
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 GUSTAVO ENRIQUE
D.O. nº27507 de 21/05/2019

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 ADRIANO DUTRA

D.O. nº27511 de 27/05/2019
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOCENTE E ORIENTADOR CAO 2019 28MAI a 06JUN

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como na Lei Complementar n. 408, de 01 de Julho de 2010, torna público a Retificação do Resultado Final, em cumprimento a decisões judiciais, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar, conforme Anexo Único deste Edital.     Cuiabá/MT, 16 de maio de 2019.

(Original assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original assinado)

JONILDO JOSE DE ASSIS - Cel PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO ÚNICO - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINALDO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AOCONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

LEGENDAS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

E.I - Exame Intelectual

NFI - Nota Final

TAF - Teste de Aptidão Física

A.P. - Avaliação Psicológica

EXM - Exame Médico-Odontológico

I.D.F - Investigação Documental e Funcional

CD - Critério de desempate

SIT - Situação

AP - Aprovado

CL - Classificado

AP-RE - Aprovado - Remanejado vaga Feminino

GI - Grupo I - Conhecimentos Básicos

GIII - Grupo III - Conhecimentos Específicos

GII - Grupo II - Conhecimentos Gerais

Dt.Nasc - Data de nascimento

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR -TANGARÁ DA SERRA

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

RG

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

CD

SIT

51º

ANDRÉ LUIS ASSUNÇÃO PESTANA ROSA

2205602

972527  SSP  RO

48

48

Apto

Apto

Apto

Rec.

15/08/1988

GI

CL

52º

ADRIANO DUTRA (SUB JUDICE)

2346370

23127899  SSP  MT

48

48

Apto

Apto

Apto

Rec.

20/01/1990

Dt.Nasc

CL

53º

PAULO SERGIO ALVES

2543370

21344930  SSP  MT

48

48

Apto

Apto

Apto

Rec.

11/09/1992

CL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA conjuntamente com o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n.º 2.030, de 06 de julho de 2009, na Lei Complementar n.° 408, de 01 de Julho de 2010, Lei Complementar n.º 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como o estabelecido no edital de Abertura do concurso público n.º 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial n.º 26174 de 18 de novembro de 2013, editais complementares, Edital do Resultado Final, publicado no DOE n.° 26358, de 22/08/2014, e Edital de Retificação do resultado final desse concurso ao cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, divulgado na presente publicação,tornam público:

01. A Convocação do candidato ADRIANO DUTRA (SUB JUDICE), processo n.° 8432-35.2015.811.0055 - código n.° 2033 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Comarca de Tangará da Serra - Quarta Vara Cível.  (teor relacionado a anulação do ato administrativo  de desclassificação, na fase de exame médico).

02. O candidato foi aprovado e classificado por polo de inscrição, para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar vaga masculino e feminino para preenchimento das vagas oferecidas no subitem 2.1.6 e em cumprimento ao subitem 16.3 do Edital nº 002/2013 - SAD/SESP/MT  de 18 de novembro de 2013, conforme relação do Anexo I deste Edital de Convocação.

03. O candidato convocado por este Edital deverá observar as normas e orientações constantes do Anexo II deste Edital de Convocação.

04. O candidato convocado neste edital ter prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação para a entrega das documentações referenciadas no Anexo II deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, situada na rodovia Helder Cândia, s/n, Vale dos Lírios, Cuiabá - MT, 78049-508, fone: (65) 3631-1852, das 08h - 18h de seg. - sex., e após conferência e conformidade com os requisitos, conforme o planejamento do Comandante da DEIP/ESFAP, à luz da Lei Complementar n.° 408/2010, será matriculado no Curso de Formação de Soldados pelo Comandante da ESFAP, com base no art. 20 desta lei complementar.

05. O candidato, mediante comprovante de entrega de documentações na ESFAP/Cuiabá, deverá dirigir-se ao Comando Geral/DGP, localizado na av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 6.135 - Jardim Vitoria - Cuiabá/MT, fone: (65) 3613-8822, das 08h - 18h de seg. - sex., para entrega dos respectivos documentos, original e 01 (uma) cópia de cada, para a montagem do processo de inclusão e prestação de contas junto aos Órgãos de Controle do Estado, no mesmo prazo do item 04.

06. O candidato, para fins de matrícula/inclusão/ingresso, deverá apresentar os documentos exigidos no edital dentro da validade e só serão recebidos mediante apresentação de cópias legíveis acompanhadas dos respectivos originais.

07. O Comandante da ESFAP deverá remeter a DGP/Comando Geral a cópia da Ata de Matrícula, constando se o candidato atende ou não aos critérios da lei complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010, e seu comprovante de publicação em BGE/QCG, para preparação da portaria de inclusão, consoante os artigos 10 e 186 da Lei Complementar n.° 555, de 29 de dezembro de 2014. Cuiabá/MT, 16 de maio de 2019.

(Original assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original assinado)

JONILDO JOSE DE ASSIS - Cel PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO I - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - TANGARÁ DA SERRA

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

RG

Nascimento

SIT

52º

ADRIANO DUTRA (SUB JUDICE)

2346370

23127899  SSP  MT

20/01/1990

CL

ANEXO II - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E INGRESSO NA PMMT.

Deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, com 02 (duas) cópias legíveis, uma na ESFAP para matrícula e outra na DGP/Comando Geral para inclusão, sendo impedido de ser matriculado no curso e incluído no cargo aquele que não os apresentar, com a consequente  exclusão do concurso público.

REQUISITOS:

RG;

CPF;

Título de eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação que comprove a quitação com as obrigações militares e de não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

Certidão Criminal da Justiça Federal das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Certidão Criminal da Justiça Estadual das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Diploma/certificado e histórico escolar (original e cópia);

Atestados médicos de ingresso, indicando se o candidato está apto ou não, física e mentalmente, não apresentando deficiência para exercício das atribuições do cargo/podendo o médico exigir exames ou laudos que julgarem necessários;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida;

Declaração de não acúmulo de cargos, emprego ou funções públicas, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88;

Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

Comprovante de Endereço Atual ou declaração de endereço;

Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Registro caso opte por receber proventos em outra instituição bancária;

Carteira de trabalho (se houver);

Declaração de bens atualizada apresentada à Receita Federal do Brasil, podendo ser substituída por termo (disponibilizado na DGP);

Declaração de que não responde a procedimento administrativo disciplinar, se funcionário público (disponibilizado na DGP);

Declaração de não estar na situação de condenado pela justiça de nenhuma esfera, seja estadual ou federal de nenhum Estado da Federação ou Região/Justiça Federal, e de estar ciente de que falsas declarações podem resultar em indeferimento/exoneração/exclusão/demissão, a depender do caso e situação.

Curriculum vitae/com dados pessoais, sintetizado no máximo 01(uma) folha de papel A4.

Obs.: Poderão ser exigidos documentações/declarações, ou exames médicos complementares no momento da apresentação.

Aqueles candidatos que não  se apresentarem tempestivamente conforme regras postas neste Edital de Convocação, serão considerados como desistentes.
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