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D.O. nº27502 de 14/05/2019
Extrato Portaria Maio 06
D.O. nº27505 de 17/05/2019

Extrato Portaria Maio 08

D.O. nº27506 de 20/05/2019
Extrato Contrato 010 2019 LF

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 412 de 14 de maio de 2019, Altera a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0001-94, concedida pela Portaria nº 803 de 04/10/2016, publicada no DOE do dia 07/10/2016, referente ao Processo nº 665672/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Av. André Antônio Maggi, n° 303, Lote Parque Eldorado, Bairro Alvorada, no município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de setembro de 2021.

Portaria nº 413 de 14 de maio de 2019, Outorga a REJANE PAULA GARIPER CIRQUEIRA, inscrito no CPF nº 536.222.279-15, referente ao Processo nº 651501/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Paraíso, Gleba Paraíso, Rodovia MT 358 - de Tangará da Serra para Distrito de Progresso - zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 10 de maio de 2024.

Portaria nº 414 de 14 de maio de 2019, Outorga a J. RENATO BLAU ME (FRIGORÍFICO 2R), inscrito no CNPJ nº 36.888.089/0001-11, referente ao Processo nº 666080/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 338, Km 5, Estrada da Baiana, zona rural do município de Porto do Gaúchos/MT, com validade até 13 de maio de 2024.

Portaria nº 415 de 14 de maio de 2019, Altera a Outorga a VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPECUÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 57.641.854/0001-74, concedida pela Portaria nº 008 de 09/01/2019, publicada no DOE do dia 17/01/2019, referente ao Processo nº 512530/2017, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 170, 13 Km após o Rio Juruena, sentido Brasnorte - Juína, à esquerda mais 60 Km, Fazenda Amália, zona rural do município de Juína/MT, com validade até 09 de janeiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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