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D.O. nº27489 de 25/04/2019
Portaria 0152019 Exoneração Rafael
D.O. nº27503 de 15/05/2019

Portaria Rodrigo SEPLAG

D.O. nº27504 de 16/05/2019
Portaria

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2019/MTPAR/SEPLAG

Designa servidor da MT PAR à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para exercer as atividades inerentes à MT PARCERIAS S/A - MT PAR no Contrato de Concessão Administrativa nº 062/SETAS/2017, define atribuições e prazos.

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e a MT PARCERIAS S/A - MT PAR;

CONSIDERANDO decisão proferida pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP em reunião extraordinária realizada em 28/03/2009 acerca de alterações no Contrato 062/2017/SETAS, sub-rogando a titularidade do contrato da SETASC à SEPLAG;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio durante o período de curva de aprendizagem da SEPLAG para a gestão do Contrato 062/2017/SETAS, diante do encerramento da interveniência da MT PAR em 28 de junho de 2019 e da alteração de titularidade de gestão do programa;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar servidor lotado na Diretoria de Projetos da MT PAR para prestar apoio à gestão do Contrato 062/2017/SETAS junto à SEPLAG, a fim de exercer as atribuições conferidas à MT PAR bem como apoiar diretamente a equipe instituída para gerir tal ajuste no âmbito da SEPLAG, podendo compreender as seguintes atividades:

I - capacitação à equipe de monitoramento, fiscalização e gestão instituída na SEPLAG;

II - análises e recomendações quanto aos relatórios previamente elaborados pelas unidades gestoras;

III - apoio na regulamentação de modelo de governança do Contrato de Concessão Administrativa nº 062/SETAS/2017, estabelecendo fluxo de atuação, definindo atos de gestão necessários ao monitoramento dos indicadores de desempenho e os respectivos responsáveis, padronizar modelos de relatórios, notificações, dentre outros.

Art. 2º Fica designado o servidor Rodrigo Couto de Menezes para desempenhar as atividades previstas nesta Portaria.

Art. 3º O prazo de vigência encerrar-se-á em 28 de junho de 2019, quando o servidor designado deverá voltará a exercer suas atividades junto ao espaço físico da MT PAR.

§1º Enquanto perdurarem os efeitos deste ato, o servidor designado pela MT PAR exercerá suas atividades no espaço físico da SEPLAG, e deverá ser demandado diretamente pelo Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

§2º As atividades do servidor designado deverão ocorrer sem prejuízo do atendimento de outras demandas inerentes à MT PAR, de interesse estratégico do Governo, que porventura vierem a surgir durante o período especificado no caput.

Art. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 09 de maio de 2019.

(original assinada)

Marcelo de Oliveira e Silva

Presidente da MT PARCERIAS S/A

(original assinada)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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