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D.O. nº27498 de 08/05/2019
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016/INDEA/MT PROCESSO N°. 47873/2019
D.O. nº27499 de 09/05/2019

Aviso de Dispensa de Licitação 02/2019

D.O. nº27499 de 09/05/2019
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 06 Nova Monte Verde RACHEL ALENCAR MACHADO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2019

PROCESSO ADM. N° 77913/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 091/2018/INDEA-MT, publicada em 18/01/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do KLEMMEN IMPORTAÇÕES ERELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 096.441.704/0001-79, para “Aquisição de caixas de saco para coleta de material - em plástico, estéril, descartável, com Tiossulfato de sódio, para transporte de amostras liquidas, com tarja de identificação para anotações. Capacidade: 300 ML - Cx com 100 unidades, transparente, com lacre de segurança”, para utilização do INDEA/MT.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2019.

AMARO PEDRO DE MORAIS

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2019

PROCESSO ADM. N° 77913/2019

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico 021/2019, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de KLEMMEN IMPORTAÇÕES ERELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°096.441.704/0001-79, para “Aquisição de caixas de saco para coleta de material - em plástico, estéril, descartável, com Tiossulfato de sódio, para transporte de amostras liquidas, com tarja de identificação para anotações. Capacidade: 300 ML - Cx com 100 unidades, transparente, com lacre de segurança”, para utilização do INDEA/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2019.

TADEU AURIMAR MOCELIN

Presidente INDEA-MT

(original assinado)

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