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D.O. nº27497 de 07/05/2019
PORTARIA Nº 0387 2019 SDPG Licença Prêmio DP Graciela Faria
D.O. nº27497 de 07/05/2019

PORTARIA Nº 0388 2019 SDPG Suspender Expediente do Núcleo Criminal de Barra do Garças MT

D.O. nº27497 de 07/05/2019
PORTARIA Nº 0390 2019 SDPG Licença Maternidade Servidora Leiliane Borges Carvalho Mendonça

PORTARIA Nº. 0388/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº629/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Barra do Garças/MT nos dias 23.04.2019 (terça-feira) e 24.04.2019 (quarta-feira), em razão dos reparos que o tribunal está realizando nas dependências do fórum de Barra do Garças/MT, onde o núcleo encontra-se abrigado, conforme Portaria n°57/2019 anexado na primeira fase do procedimento em andamento no COPLAN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 23.04.2019, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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