Legislação

D.O. nº27497 de 07/05/2019
PORTARIA Nº 0393 2019 SDPG Grupo de Teletrabalho no Âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº27497 de 07/05/2019

PORTARIA Nº 0392 2019 Escala de Substituições dos Defensores do Nícleo Criminal de Cuiabá MT

D.O. nº27497 de 07/05/2019
ATO N 0183 2019 Alterar NOMEAÇÃO da Assessora Jurídica Dayane

PORTARIA Nº. 0392/2019/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art.11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o Ofício nº013/2019CNC/JRS, da lavra da Exma. Defensora Pública Juliana Ribeiro Salvador, por meio do qual solicitou que seja publicada no Diário Oficial do Estado a Ata de Reunião do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT onde foram feitas as alterações na Escala de Substituições do referido Núcleo e das audiências de custódias das 1ª e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica;

CONSIDERANDO a prévia anuência dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.712/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR, a escala de substituição dos Defensores Públicos do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT, conforme tabela abaixo:

SUBSTITUIÇÃO DIRETA 4ª Defensoria Criminal - 3ª Vara Criminal	Substitui	5ª Defensoria Criminal - 5ª Vara Criminal
5ª Defensoria Criminal - 5ª Vara Criminal	Substitui	4ª Defensoria Criminal - 3ª Vara Criminal
7ª Defensoria Criminal - 8ª Vara Criminal	Substitui	6ª Defensoria Criminal - 4ª Vara Criminal
6ª Defensoria Criminal - 4ª Vara Criminal	Substitui	7ª Defensoria Criminal - 8ª Vara Criminal
9ª Defensoria Criminal - 2ª V.E.V.Dom	Substitui	1ª Defensoria Criminal - 1ª V.E.V.Dom
1ª Defensoria Criminal - 1ª V.E.V.Dom	Substitui	9ª Defensoria Criminal - 2ª V.E.V.Dom
15ª Defensoria Criminal - 14ª Vara Criminal	Substitui	13ª Defensoria Criminal - 1ª e 2ª V.E.V.Dom - Esfera Cível
13ª Defensoria Criminal - 1ª e 2ª V.E.V.Dom - Esfera Cível	Substitui	15ª Defensoria Criminal - 14ª Vara Criminal
10ª Defensoria Criminal - 6ª Vara Criminal	Substitui	16ª Defensoria Criminal - 10ª e 11ª Vara Criminal
16ª Defensoria Criminal - 10ª e 11ª Vara Criminal	Substitui	10ª Defensoria Criminal - 6ª Vara Criminal
8ª Defensoria Criminal - 7ª Vara Criminal	Substitui	2ª Defensoria Criminal - 12ª Vara Criminal
2ª Defensoria Criminal - 12ª Vara Criminal	Substitui	8ª Defensoria Criminal - 7ª Vara Criminal
11ª Defensoria Criminal - 9ª Vara Criminal	Substitui	12ª Defensoria Criminal - 13ª Vara Criminal - Juizado Especial Criminal
12ª Defensoria Criminal - 13ª Vara Criminal - Juizado Especial Criminal	Substitui	11ª Defensoria Criminal - 9ª Vara Criminal
14ª Defensoria Criminal - 1ª Vara Criminal	Substitui	3ª Defensoria Criminal - 1ª Vara Criminal
3ª Defensoria Criminal - 1ª Vara Criminal	Substitui	14ª Defensoria Criminal - 1ª Vara Criminal

SUBSTITUIÇÃO INDIRETA 4ª Defensoria Criminal - 3ª Vara Criminal	Substitui	6ª Defensoria Criminal - 4ª Vara Criminal
6ª Defensoria Criminal - 4ª Vara Criminal	Substitui	12ª Defensoria Criminal - 13ª Vara Criminal - Juizado Especial Criminal
12ª Defensoria Criminal - 13ª Vara Criminal - Juizado Especial Criminal	Substitui	5ª Defensoria Criminal - 5ª Vara Criminal
5ª Defensoria Criminal - 5ª Vara Criminal	Substitui	7ª Defensoria Criminal - 8ª Vara Criminal
7ª Defensoria Criminal - 8ª Vara Criminal	Substitui	11ª Defensoria Criminal - 9ª Vara Criminal
11ª Defensoria Criminal - 9ª Vara Criminal	Substitui	4ª Defensoria Criminal - 3ª Vara Criminal
1ª Defensoria Criminal - 1ª V.E.V.Dom	Substitui	15ª Defensoria Criminal - 14ª Vara Criminal
15ª Defensoria Criminal - 14ª Vara Criminal	Substitui	9ª Defensoria Criminal - 2ª V.E.V.Dom
9ª Defensoria Criminal - 2ª V.E.V.Dom	Substitui	13ª Defensoria Criminal - 1ª e 2ª V.E.V.Dom - Esfera Cível
13ª Defensoria Criminal - 1ª e 2ª V.E.V.Dom - Esfera Cível	Substitui	1ª Defensoria Criminal - 1ª V.E.V.Dom
10ª Defensoria Criminal - 6ª Vara Criminal	Substitui	8ª Defensoria Criminal - 7ª Vara Criminal
8ª Defensoria Criminal - 7ª Vara Criminal	Substitui	16ª Defensoria Criminal - 10ª e 11ª Vara Criminal
16ª Defensoria Criminal - 10ª e 11ª Vara Criminal	Substitui	2ª Defensoria Criminal - 12ª Vara Criminal
2ª Defensoria Criminal - 12ª Vara Criminal	Substitui	10ª Defensoria Criminal - 6ª Vara Criminal

Art. 2º Determinar que o titular da 13ª Defensoria Pública (1ª e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica - defesa do acusado na esfera cível) fará audiência de Custódia, de forma alternada, com os titulares das 1ª e 9ª Defensorias Criminais (1ª e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica).

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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