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EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2019

Processo nº: 20679/2019

Partes: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Regional Centro Comercial LTDA.

Objeto: Locação de imóvel para atender às necessidades do Núcleo da DPMT em Várzea Grande/MT.

Fundamento: Artigo 24, X da Lei 8.666/93, Parecer Jurídico nº 181 e 239/2019/AJ/DP/MT.

Valor Mensal: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais)

Dotação Orçamentária: Programa: 036, Projeto Atividade: 2005, Elemento Despesa: 9900.3390, Fonte: 100

Cuiabá, 27/04/2019.

Original Assinado

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL