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D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO 207/2023-CEE/MT (*)
D.O. nº28529 de 28/06/2023

CEE-MT ATO Nº 330 ao 345 2023 CEB

D.O. nº28531 de 30/06/2023
ATO Nº 340/2023/-CEE/MT (*)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 330/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEIVA DOS SANTOS BEZERRA, localizada na Rua Ilga Maria Schuck, S/N, Centro, Município de Novo Horizonte do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, com CNPJ: 03.238.888/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1798/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 250/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 331/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL IRENE FERREIRA DA SILVA, localizada na Comunidade de Praia Rica, Zona Rural, Município de Chapada dos Guimarães-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, com CNPJ: 03.507.530/0001-19. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1912/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 249/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 332/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS AZZOLINI, localizada na Rua Domingos Azzolini, Nº 703, Centro, Município de Santo Antônio do Leste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, com CNPJ: 04.217.362/0001-90. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1525/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 246/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas no ano letivo de 2022.

ATO 333/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ELIDIO CORBARI, localizada na Avenida Principal, Nº 01, Bairro: Vila Garapu II, Município de Canarana-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Canarana, com CNPJ: 15.023.922/0001-91. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1267/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 247/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 334/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA ANTONIA GALVÃO NETO, localizado na BR 174, Nº 1960, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1567/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 259/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 335/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VASCO PAPA, localizado na Rua Antônio José de Oliveira, Nº 417 E, Palmiteira, Município de Juína-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Juína, com o CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1407/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 261/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 336/2023-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO BATISTA, localizado na Rua Presidente Marques, Nº 580, Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Cultural Evangélica de Cuiabá, com o CNPJ: 05.976.977/0001-62. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1679/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 251/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa no ano letivo de 2022.

ATO 337/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA COOPERAR, localizada na Rua Cândido Mariano, Nº 133, Bairro:   Quilombo, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Coop. Educ. dos Serv. do Inst. Federal de Educ. Ciência e Tec. de MT, com o CNPJ: 36.906.303/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1707/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 260/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 338/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIAL DE NOVA XAVANTINA, localizado na Rua João Pessoa, Nº 85, Bairro: Jardim Oliveira, Município de Nova Xavantina-MT, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Nova Xavantina, com o CNPJ: 86.865.110/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 551/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 262/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial; e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 339/2023-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO HEXAGONO, localizado na Rua do Bagre, Nº 870, Centro, Município de Sapezal-MT, mantido por D. P. Gonzaga Fernandes & CIA LTDA - ME, com o CNPJ: 02.977.398/0001-46. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2114/2018/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 248/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapas nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 340/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 20 DE MARÇO, localizada na Estrada R-9 Campo Experimental, Zona Rural, Município de Querência-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1419/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 258/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Escolar Indígena; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

ATO 341/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE, localizada na Rua Rio Branco, Nº 334, Bairro: Setor 5 de Maio, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1363/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 252/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025.

ATO 342/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTONIA LEAO DOS SANTOS, localizada no Distrito Colônia Goiás I, Zona Rural, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 60/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 256/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação do Campo, nos anos letivos de 2016 a 2022.

ATO 343/2023-CEE/MT

INTERESSADO: EDUCANDARIO ALECRIM, localizado na Rua Sergipe, Quadra 108, Lote 16, Bairro: CPA II, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Educandário Alecrim Educação Infantil e Ensino Fundamental LTDA, com o CNPJ: 21.304.321/0002-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1130/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 257/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos realizados nos anos letivos de 2019 a 2022.

ATO 344/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA LEONOR BARRETO FRANCO - SESI ESCOLA, localizada na Avenida Oátomo Canavarros, Nº 1079, Bairro: Morada do Ouro, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Serviço Social da Industria, com CNPJ: 03.819.157/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 532/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 267/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para SESI ESCOLA CUIABÁ, Município de Cuiabá-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 345/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, localizada na Rua Atletas, Nº 1357, Bairro: Santa Maria, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 152/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 255/2023, aprovado em 20 de junho de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva, Município de Alta Floresta-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 23 de junho de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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