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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2018

PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR

Origem: Dispensa de Licitação 012/2018 - Processo n.º: 223517/2017

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JÚLIO STRUNBLIG MULLER

Objeto: Locação do imóvel para abrigar o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Anísio Spínola Teixeira, no município de Diamantino/MT.

Valor Global: R$ 73.121,52 (setenta e três mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.093,46 (seis mil, noventa três reais e quarenta e seis centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 13/03/2019 e término em 12/03/2020 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sr. Dirceu Souza Frota de Almeida, CPF: 707.754.601-25

Suplente de Fiscal: Sr. Marcos Pereira Rodrigues, CPF: 004.912.139-13

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal, Parecer Jurídico da PGE nº 627/SGAC/PGE/2019.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.