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D.O. nº27487 de 23/04/2019
AVISO PP 008
D.O. nº27488 de 24/04/2019

AVISO CANCELAMENTO SERV ELETRICO

D.O. nº27488 de 24/04/2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 003/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

AVISO DO CANCELAMENTO PP 01/2019

Com fundamento nos termos do artigo 37 da C.F, Resolve conforme parecer jurídico  da lavra  da Assessoria  Jurídica do Município cancelar o procedimento  licitatório nº 05/2019 na modalidade pregão presencial 001/2019, que tem como objeto  o registro de preço  para futura e eventual prestação de serviços típicos  de manutenção  preventiva e corretiva da rede elétrica predial para atender necessidades das secretarias. O cancelamento foi motivada pelo recurso  representado pela empresa WELIA R. DA SILVA COSTA- ME.  Considerando  os princípios norteados da Administração  Pública  previsto no art 37 da C.F. que são; Legalidade,  Moralidade  Publicidade  e Eficiência; E considerando que a administração tem o poder/dever de rever seus atos  a qualquer momento quando constar ilegalidade, nulidade ou ate mesmo mera irregularidade podendo comprometer o processo.

Diante dos fatos fundamentos nos autos supra delineados, concluo o presente com o seguinte termo:

I -  Quer perpetre um novo procedimento licitatório para REAIZAÇÃO DO NOVO CERTAME, com o mesmo objeto do procedimento  anulado com a   combinação  de relevância  das  razoes  de interesse  publico, consoante no art. 50 da lei 8.666/93.

Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 22 de Abril de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2020

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