Legislação

PORTARIA 0247/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 009/2012

Origem: 53/2019

Fiscais do Contrato:

Servidora designada titular: Viviane Valquíria B. Freitas da Silva - Assessora Jurídica.

Servidora designada substituta: -

Objeto: Fiscalizar o serviço de locação do imóvel que Sedia o Núcleo de Barra do Bugres.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JOSÉ CLODOVIR NASCIMBENI

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral