Legislação

D.O. nº27478 de 05/04/2019
PORTARIA Nº 0132019 CCV prorrogaçao PAD 0012018 2

D.O. nº27481 de 11/04/2019

PORTARIA Nº 0142019 fiscais de contrato (3)

D.O. nº27484 de 17/04/2019
PORTARIA Nº 0162019 Portaria Concessão de Diárias

PORTARIA Nº 014/2019/CASA CIVIL

O Sr. WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas como SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, que lhes são conferidas pelo ATO Nº. 26/2019, DOE nº. 27416, de 07 de janeiro de 2019, bem como as de ORDENADOR DE DESPESAS, consoante a Portaria nº 001/2019/CASACIVIL, publicada no D.O.E nº 27416 de 07/01/2019,

CONSIDERANDO que cabe a esta Secretaria, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria nº 31/2018/CASACIVIL, de 13/08/2018;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil abaixo discriminados:

Nº CONT.	CREDOR	VIGÊNCIA	FISCAL	FISCAL SUBSTITUTO
14/2014	Garage In Estacionamentos Ltda.	23/08/2018 a 22/08/2019	Mariana de Oliveira Barros Mat.funcional 127518	Felipe Thiago Tingo de Lima Mat.funcional 266020
67/2016	Sal Aluguel de Carros Ltda.	11/08/2018 a 10/08/2019	Alexandre Xavier de Araújo Mat.funcional 235313	Wellyngton da Silva Santiago Mat.funcional 271478
05/2017	A.M.de Abreu Eirili ME	15/02/2019 a 15/02/2020	Mario Marcio Tibaldi da Silva mat.funcional 270717	Marcelly Laura Pereira da Silva Mat.funcional 257393
07/2017/DC sub-rogado	Locavel Serviços Ltda.	15/03/2018 a 14/03/2019	Alexandre Xavier de Araújo Mat. funcional 285313	Edivaldo Dorneles mat.funcional 285175
17/2017	Paulo Cesar Molina Duarte Monteiro	12/04/2018 a 11/04/2019	Erika Cristina Soares Silva Mat.funcional 273142	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351
18/2017	ArtCar Veículos EIRELI EPP	17/07/2018 a 16/07/2019	Alexandre da Silva Dias Brandão - Mat.funcional 291023	Marcelo Henrique Marques da Luz Mat.funcional 204271
19/2017	Mafre Vera Cruz Seguradora S/A	10/08/2018 a 09/08/2019	Felipe Thiago Tingo de Lima Mat.funcional 266020	Eliane Diva Arruda Jurhosa Mat.funcional 257857
20/2017	Mafre Vera Cruz Seguradora S/A	11/08/2018 a 10/08/2019	Felipe Thiago Tingo de Lima Mat.funcional 266020	Eliane Diva Arruda Jurhosa Mat.funcional 257857
23/2017	Interlagos Locadora de veículos Ltda - ME	27/08/2018 a 26/08/2019	Alexandre Xavier de Araújo Mat.funcional 235313	Edivaldo Dorneles mat.funcional 285175
31/2017	Security Vigilância e Segurança Ltda	27/092018 a 26/09/2019	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351	Maria MiquelinaP.Gonçalves Mat.funcional 264516
02/2018	Centro de Integração Empresa Escola - CIEE	14/02/2019 a 14/02/2020	Daniela Borges Guimarães Ribeiro Mat.funcional 201981	Alberto de Souza Ponte Mat.funcional 250440
04/2018	OI S/A	19/04/2018 a 18/04/2019	José Bruno de Souza Filho Mat.funcional 52500	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo Mat.funcional 249351
05/2018	Metha Supermercado Ltda - ME	12/06/2018 a 11/06/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
05/2018 ERMAT	OI S/A - Ermat	21/04/2018 a 20/04/2019	Michele Donatoni Castro dos Santos Mat.funcional 58273	Adriana Antonio Carlos - mat.funcional 140081
06/2018	Finíssima Distribuidora de Água Mineral Ltda.	18/05/2018 a 17/05/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
08/2018	Medeiros & Curvo Ltda.	05/06/208 a 04/06/2019	Eleonora Pedroso de Barros Correa e Silva Bello - Mat. 286502	Marcelly Laura Pereira da Silva Mat. 257393
9/2018	Liderança Limpeza e Conservação Ltda.	11/06/2018 a 10/06/2019	Mariana Latanzi da Costa Mat.funcional 293705	Mariana de Oliveira Barros Mat.funcional 127518
10/2018	Metha Supermercado Ltda - ME	27/06/2018 a 26/06/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
11/2018	Arena Mix Com e Serviços Eirili	10/09/2018 a 09/09/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
14/2018	Distr Alimentos Rio Branco Ltda	07/08/2018 a 06/08/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
15/2018	Arena Mix Com e Serviços Eirili	08/08/2018 a 07/08/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
16/2018	DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda	13/08/2018 a 12/08/2019	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351	Maria MiquelinaP.Gonçalves Mat.funcional 264516
17/2018	Medeiros & Curvo	13/08/2018 a 12/08/2019	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351	Maria MiquelinaP.Gonçalves Mat.funcional 264516
18/2018	Medeiros & Curvo Ltda	13/08/2018 a 12/08/2019	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351	Maria MiquelinaP.Gonçalves Mat.funcional 264516
19/2018	Pires e Miranda & Cia Ltda	21/08/2018 a 20/08/2019	Fernando Jerônimo Gonso- mat.funcional 138571	Márcia Andrea Nunes Soares Mat.funcional 62681
20/2018	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda	17/09/2018 a 16/09/2019	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351	Alexandre Xavier de Araújo Mat. funcional 285313
22/2018	N V Franco Comercio e Serviços	18/09/2018 a 17/09/2019	Kesley Borges de Lima Mat.funcional 257373	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
23/2018	NeoCons.Adm.Benef.	21/09/2018 a 20/09/2019	Edivaldo Dorneles mat.funcional 285175	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351
25/2018	Oi Movel S/A	28/09/2018 a 27/09/2019	Maria MiquelinaP.Gonçalves Mat.funcional 264516	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo mat.funcional 249351
26/2018	Comercial HF Com	04/10/2018 a 03/10/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues - mat.funcional 288996	Adriano de Souza Morais - mat.funcional 205605
28/2018	Soltech Com Var de Produtos	25/10/2018 a 24/10/2019	Alberto de Souza Ponte Mat.funcional 250440	Daniela Borges Guimarães Ribeiro Mat.funcional 201981
29/2018	Medeiros e Curvo	14/11/2018 a 13/11/2019	Mario Marcio Tibaldi da Silva Mat.funcional 270717	Marcelly Laura Pereira da Silva Mat.funcional 257393
30/2018	DSS Serviços de Tecnologia e Inf. Ltda	07/11/2018 a 06/11/2019	Marcelly Laura Pereira da Silva Mat.funcional 257393	Adriana Rodrigues Velozo Mat.funcional 239637
31/2018	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME	03.12.2018 a 02.12.2019	Marcelly Laura Pereira da Silva Mat.funcional 257393	Adriana Rodrigues Velozo Mat.funcional 239637
100/2018/ Ermat	Ceb Distribuição	30/08/2018 a 29/08/2019	Adriana Antonio Carlos - mat.funcional 140081	Michele Donatoni Castro dos Santos Mat.funcional 58273

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

Ordenador de Despesas do Gabinete de Governo

ORIGINAL ASSINADO

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