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D.O. nº27479 de 09/04/2019
PORTARIA Nº 0323 2019 SDPG Atribuições Núcleo de Nova Xavantina DP Eduardo Silveira Ladeia e DP Leonardo Jacometti de Oliveira
D.O. nº27479 de 09/04/2019

PORTARIA Nº 0324 2019 Licença Casamento Servidora Gabriela Saldanha

D.O. nº27479 de 09/04/2019
PORTARIA Nº 0325 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina Alterar

PORTARIA Nº. 0324/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 145936/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Gabriela Saldanha, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 23.04.2019 à 30.04.2019, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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