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D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato Uso Insignificante Abril 012019
D.O. nº27478 de 05/04/2019

Extrato Portaria Abril 04

D.O. nº27481 de 11/04/2019
Extrato Contrato 008 2019 IEL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 295 de 03 de abril de 2019, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0022-10, concedida pela Portaria nº 075 de 26/01/2017, publicada no DOE do dia 27/01/2017, referente ao Processo nº 102691/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vale do Araguaia, Rodovia MT 322, Km 57, s/n°, zona rural do município de São Felix do Araguaia/MT, com validade até 23 de janeiro de 2022.

Portaria nº 296 de 04 de abril de 2019, Outorga a JOÃO SICHIERI, inscrito no CPF nº 023.491.679-68, referente ao Processo nº 40425/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 242, Km 100 + 10 Km à direita, Fazenda Parecis, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 03 de abril de 2024.

Portaria nº 297 de 04 de abril de 2019, Outorga a JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF nº 016.362.498-41, referente ao Processo nº 246467/2018, o direito de uso da água subterrânea para de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 130, Km 86, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 04 de abril de 2024.

Portaria nº 298 de 04 de abril de 2019, Outorga a ROBERTO MACHADO BORTONCELLO, inscrito no CPF nº 459.093.691-72, referente ao Processo nº 488407/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Flor do Cerrado, Rodovia MT 010, Km 29 + 15 Km à esquerda, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 03 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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