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D.O. nº27477 de 04/04/2019
RATIFICAÇAO DISPENSA 01 2019
D.O. nº27477 de 04/04/2019

RATIFICAÇAO DISP002 2019

D.O. nº27477 de 04/04/2019
RESULTADO DISPENSA 01 2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 032/2019 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CERTIFICADO PARA MINISTRAR AULAS DE DANÇA E TEATRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONTRATADO: Daniel Aquino Silveira com o CPF: 060.821.151-63

Prazo de Vigência: 09 meses

Valor Total R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá - MT, 04 de Abril de 2019.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

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