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ATO ADMINISTRATIVO Nº 412/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 664133/2018 e 848/2019, resolve para fins de regularização funcional suspender os efeitos, pelo período de 01 de novembro de 2018 a 29 de janeiro de 2019, do Ato nº 28.584/2018, publicado em 16/10/2018, que prorrogou a Licença para Qualificação Profissional a LUIZ FERNANDO BORGES DE SOUSA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 216876/4, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, em razão de Licença para Tratamento de Saúde.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2019.