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D.O. nº27476 de 03/04/2019
JOSIANE LOPES DA SILVA FERREIRA Retificação de Concessão de Licença para Qualificação Profissional
D.O. nº27476 de 03/04/2019

JACO DE SOUZA SANTOS SEDUC QUALIFICAÇÃO CONCESSÃO JACO DE SOUZA SANTOS UNEMAT

D.O. nº27476 de 03/04/2019
LUCIANE REICHERT COSTA LQP SEDUC MESTRADO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 413/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 159537/2018 e 603767/2018, resolve para fins de regularização funcional conceder a JACÓ DE SOUZA SANTOS, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 73133/22, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC , Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Biodiversidade e Agroecossistemas Amazônicos, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Alta Floresta - MT, pelo período de 04 de junho de 2018 a 03 de junho de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2018.

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