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ATO ADMINISTRATIVO Nº 415/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 249623/2018, resolve para fins de regularização funcional conceder a ITACY JOSE DE SOUZA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 43864/33, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Física, da Universidade do Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 15 de junho de 2018 a 14 de junho de 2020, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2019.