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ATO ADMINISTRATIVO Nº 418/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 207002/2018, resolve para fins de regularização funcional conceder a CRISTIANO APOLUCENA CABRAL, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 134476, vínculo 22, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação, da Universidade Federal  de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 04 de junho de 2018 a 03 de junho de 2020, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2019.