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D.O. nº27476 de 03/04/2019
TALITA ZANON BRITO MESTRADO UFMT
D.O. nº27476 de 03/04/2019

ELIANE APARECIDA FONSECA VENANCIO SEDUC MESTRADO UNEMAT

D.O. nº27476 de 03/04/2019
MAICON DOUGLAS ARENAS DE SOUZA Retificação de Concessão de Licença para Qualificação Profissional

ATO ADMINISTRATIVO Nº 428/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 128952/2018 e 640319/2018, resolve para fins de regularização funcional conceder a ELIANE APARECIDA FONSECA VENÂNCIO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 62664, vínculo 06, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Estudos Literários, da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Tangará da Serra - MT, pelo período de 17 de abril de 2018 a 16 de abril 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de2018.

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