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D.O. nº27472 de 28/03/2019
Dispensa pscicultura Março 02
D.O. nº27475 de 02/04/2019

Extrato Portaria Abril 01

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato de arquivamento ABRIL 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 274 de 27 de março de 2019, Outorga a MIKA DA AMAZÔNIA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.564.534/0002-15, referente ao Processo nº 607230/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia Arquiteto Helder Cândia, Rodovia MT 010, Km 4,7, s/n°, Bairro Ribeirão do Lipa, no município de Cuiabá/MT, com validade até 25 de março de 2024.

Portaria nº 275 de 27 de março de 2019, Transfere a Outorga de direito de uso de Água Subterrânea de SPERAFICO DA AMAZÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº 24.973.927/0001-76, concedida pela Portaria nº 162 de 02/03/2018, publicada no DOE do dia 02/04/2018, para COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.823.580/0008-56 referente ao Processo nº 601610/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia dos Imigrantes km 2,3, s/nº, Distrito Industrial do município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de junho de 2022.

Portaria nº 282 de 29 de março de 2019, Altera a Outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob nº 053.480.130-72, concedida pela Portaria nº 752 de 10/12/2015, publicada no DOE do dia 10/12/2015, referente ao Processo nº 247759/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Grão de Ouro, Rodovia MT 242, Km 62,50, lado direito, s/n°, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 01 de dezembro de 2020.

Portaria nº 284 de 01 de abril de 2019, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA FOCKINK LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 89.101.695/0003-73, concedida pela Portaria nº 045 de 22/01/2016, publicada no DOE do dia 22/01/2016, referente ao Processo nº 363432/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Gleba Caetetu, s/n°, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 21 de janeiro de 2021.

Portaria nº 285 de 01 de abril de 2019, Outorga a DISVECO LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.971.360/0004-09, referente ao Processo nº 408502/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida da FEB, n° 1555, Térreo, Bairro: Manga, no município de Várzea Grande/MT, com validade até 29 de março de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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