Legislação

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 40 FPM fev 2019 (2) SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019

Portaria nº 41 FUPIS fev 2019 SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 42 FETHAB fev 2019 SATE

PORTARIA N° 041/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de fevereiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de fevereiro de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de março de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO REGISTRO DA RECEITA

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS FEVEREIRO/2019

Valor Total de FUPIS	3.549,62	3.549,62
Período do Crédito	FEVEREIRO
Data do Repasse	11/03/2019
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	4,67	4,67
ÁGUA BOA	25,58	25,58
ALTA FLORESTA	31,49	31,49
ALTO ARAGUAIA	36,76	36,76
ALTO BOA VISTA	10,99	10,99
ALTO GARÇAS	19,12	19,12
ALTO PARAGUAI	5,54	5,54
ALTO TAQUARI	39,15	39,15
APIACÁS	15,60	15,60
ARAGUAIANA	5,96	5,96
ARAGUAINHA	3,08	3,08
ARAPUTANGA	16,21	16,21
ARENÁPOLIS	5,68	5,68
ARIPUANÃ	26,27	26,27
BARÃO DE MELGAÇO	6,08	6,08
BARRA DO BUGRES	31,34	31,34
BARRA DO GARÇAS	43,36	43,36
BOM JESUS DO ARAGUAIA	10,88	10,88
BRASNORTE	31,77	31,77
CÁCERES	37,06	37,06
CAMPINÁPOLIS	13,61	13,61
CAMPO NOVO DO PARECIS	76,72	76,72
CAMPO VERDE	68,15	68,15
CAMPOS DE JÚLIO	34,26	34,26
CANABRAVA DO NORTE	6,31	6,31
CANARANA	32,10	32,10
CARLINDA	7,16	7,16
CASTANHEIRA	8,29	8,29
CHAPADA DOS GUIMARÃES	12,58	12,58
CLÁUDIA	11,27	11,27
COCALINHO	11,18	11,18
COLÍDER	20,75	20,75
COLNIZA	19,07	19,07
COMODORO	24,06	24,06
CONFRESA	18,00	18,00
CONQUISTA D'OESTE	10,41	10,41
COTRIGUAÇU	11,89	11,89
CUIABÁ	430,92	430,92
CURVELÂNDIA	4,35	4,35
DENISE	5,41	5,41
DIAMANTINO	51,38	51,38
DOM AQUINO	10,03	10,03
FELIZ NATAL	18,34	18,34
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	5,56	5,56
GAÚCHA DO NORTE	20,75	20,75
GENERAL CARNEIRO	11,12	11,12
GLÓRIA D'OESTE	4,56	4,56
GUARANTÃ DO NORTE	20,76	20,76
GUIRATINGA	11,55	11,55
INDIAVAÍ	5,25	5,25
IPIRANGA DO NORTE	23,59	23,59
ITANHANGÁ	7,72	7,72
ITAÚBA	7,47	7,47
ITIQUIRA	35,28	35,28
JACIARA	18,52	18,52
JANGADA	5,26	5,26
JAURU	11,93	11,93
JUARA	25,17	25,17
JUÍNA	32,27	32,27
JURUENA	7,21	7,21
JUSCIMEIRA	10,35	10,35
LAMBARI D'OESTE	8,81	8,81
LUCAS DO RIO VERDE	89,53	89,53
LUCIARA	4,24	4,24
MARCELÂNDIA	11,01	11,01
MATUPÁ	22,48	22,48
MIRASSOL D'OESTE	14,85	14,85
NOBRES	20,51	20,51
NORTELÂNDIA	6,46	6,46
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	7,58	7,58
NOVA BANDEIRANTES	9,93	9,93
NOVA BRASILÂNDIA	5,72	5,72
NOVA CANAÃ DO NORTE	14,84	14,84
NOVA GUARITA	5,45	5,45
NOVA LACERDA	11,36	11,36
NOVA MARILÂNDIA	8,66	8,66
NOVA MARINGÁ	13,48	13,48
NOVA MONTE VERDE	8,58	8,58
NOVA MUTUM	83,63	83,63
NOVA NAZARÉ	11,32	11,32
NOVA OLÍMPIA	17,97	17,97
NOVA SANTA HELENA	6,96	6,96
NOVA UBIRATÃ	26,56	26,56
NOVA XAVANTINA	17,84	17,84
NOVO HORIZONTE DO NORTE	5,16	5,16
NOVO MUNDO	14,13	14,13
NOVO SANTO ANTÔNIO	9,77	9,77
NOVO SÃO JOAQUIM	13,18	13,18
PARANAÍTA	11,40	11,40
PARANATINGA	29,35	29,35
PEDRA PRETA	28,63	28,63
PEIXOTO DE AZEVEDO	18,03	18,03
PLANALTO DA SERRA	4,84	4,84
POCONÉ	13,49	13,49
PONTAL DO ARAGUAIA	4,46	4,46
PONTE BRANCA	3,62	3,62
PONTES E LACERDA	35,11	35,11
PORTO ALEGRE DO NORTE	10,02	10,02
PORTO DOS GAÚCHOS	13,75	13,75
PORTO ESPERIDIÃO	14,32	14,32
PORTO ESTRELA	7,05	7,05
POXORÉO	18,55	18,55
PRIMAVERA DO LESTE	93,62	93,62
QUERÊNCIA	47,37	47,37
RESERVA DO CABAÇAL	3,56	3,56
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	11,46	11,46
RIBEIRÃOZINHO	4,64	4,64
RIO BRANCO	4,16	4,16
RONDOLÂNDIA	12,98	12,98
RONDONÓPOLIS	288,50	288,50
ROSÁRIO OESTE	11,29	11,29
SALTO DO CÉU	5,72	5,72
SANTA CARMEM	11,05	11,05
SANTA CRUZ DO XINGU	9,41	9,41
SANTA RITA DO TRIVELATO	16,47	16,47
SANTA TEREZINHA	9,35	9,35
SANTO AFONSO	4,63	4,63
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	13,98	13,98
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	13,72	13,72
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	20,26	20,26
SÃO JOSÉ DO XINGU	14,00	14,00
SÃO JOSÉ DO POVO	4,23	4,23
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	17,84	17,84
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	10,29	10,29
SÃO PEDRO DA CIPA	3,64	3,64
SAPEZAL	75,61	75,61
SERRA NOVA DOURADA	3,83	3,83
SINOP	109,19	109,19
SORRISO	132,62	132,62
TABAPORÃ	16,76	16,76
TANGARÁ DA SERRA	68,41	68,41
TAPURAH	22,35	22,35
TERRA NOVA DO NORTE	9,75	9,75
TESOURO	6,61	6,61
TORIXORÉU	5,13	5,13
UNIÃO DO SUL	6,73	6,73
VALE DE SÃO DOMINGOS	4,92	4,92
VÁRZEA GRANDE	145,48	145,48
VERA	15,15	15,15
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	22,13	22,13
VILA RICA	13,00	13,00
T O T A L	3.549,62	3.549,62

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27472 de 28/03/2019Portaria nº 40 FPM fev 2019 (2) SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019

Portaria nº 41 FUPIS fev 2019 SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019Portaria nº 42 FETHAB fev 2019 SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 40 FPM fev 2019 (2) SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 42 FETHAB fev 2019 SATE