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D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 051/2019/GAB/SESP
D.O. nº27470 de 26/03/2019

PORTARIA Nº 033/2019/GAB/SESP

D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 034/2019/GAB/SESP

PORTARIA Nº 033/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017;

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 521902/2018, 96283/2016;

Considerando a necessidade de substituição de servidor designado Hélio Rodrigues Ribas para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 017/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS pela servidora NAIARA CRISTINA CORREIA, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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