Aguarde por favor...
D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 046/2019/GAB/SESP
D.O. nº27470 de 26/03/2019

PORTARIA Nº 045/2019/GAB/SESP

D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 239/2018/GAB/SEJUDH

PORTARIA Nº 045/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017;

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 15720/2018, nº 481392/2016;

Considerando a necessidade de substituição dos servidores designados Hélio Rodrigues Ribas e Juciley de Moraes Lara, para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 015/2017;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR os servidores Hélio Rodrigues Ribas e Juciley de Moraes Lara pelas servidoras Meireluzia Patricia da Silva e Katucha Ferreira de Arruda, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado, passando a comissão ser composta por:

Juliany Gomes de Santana;

Meireluzia Patricia da Silva, e

Katucha Ferreira de Arruda, sob a presidência da primeira.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital