Legislação

D.O. nº27464 de 18/03/2019
Extrato Contrato 005 2019 Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA EPP

D.O. nº27467 de 21/03/2019

Extrato Portaria Março 11

D.O. nº27467 de 21/03/2019
Extrato Portaria Março 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 237 de 18 de março de 2019, Outorga a ALMERI DALMASO, inscrito no CPF nº 093.707.900-63, referente ao Processo nº 393138/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 714, Fazenda São Roque, Distrito de Primaverinha, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 14 de março de 2024.

Portaria nº 240 de 18 de março de 2019, Outorga a STRONG TRR LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.833.289/0001-01, referente ao Processo nº 301990/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida Campo Grande, n° 916-N, Setor Industrial, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de março de 2024.

Portaria nº 246 de 19 de março de 2019, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.683.277/0014-02, referente ao Processo nº 466612/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 62, Fazenda Pirapó, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 19 de março de 2024.

Portaria nº 247 de 19 de março de 2019, Renova a Outorga a TICO-TICO POSTO DE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.335.535/0001-49, concedida pela Portaria nº 351 de 08/07/2013, publicada no DOE do dia 09/07/2013, referente ao Processo nº 212609/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163 s/nº, Km 680, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de março de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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