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D.O. nº27461 de 13/03/2019
GSF SARP SARC Portaria 022 2019 Processos do Simples
D.O. nº27467 de 21/03/2019

SAAF Portaria Nº 018 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 032 18 M DUARTE

D.O. nº27467 de 21/03/2019
SAAF Portaria Nº 019 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 028 18 SPECTRUM

PORTARIA N° 018/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 032/2018/SAAF/SEFAZ

M. DUARTE EZIDORO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME

Fiscal: Fábio de Castro Gomide - Matrícula: 115984

Substituto: Alberto Antônio Chaves  - Matrícula:242832

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de março de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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