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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 095/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 73205/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Aparecida Marcia Menacho de Oliveira Rudner, RG n.º 0693668-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Darcio de Andrade Rudner, ocorrido em 03.02.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Administração, no cargo de Analista Administrativo, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2019.