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D.O. nº28524 de 21/06/2023
CEE/MT PORTARIA Nº 030 2023 GAB CEE MT PEE
D.O. nº28524 de 21/06/2023

CEE/MT PORTARIA Nº 031 2023 GAB CEE MT Org Curriculares Educ Básica

D.O. nº28524 de 21/06/2023
CEE/MT PORTARIA Nº 032 2023 GAB CEE MT Org Curriculares Superior

PORTARIA Nº 031/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Permanente de Estudos composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder estudos sobre as Organizações Curriculares da Educação Básica inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso:

1.   Adriana Tomasoni-CEB;

2.   Alessandro Rodrigues da Silva-CEB;

3.   Amauri Monge Fernandes-CEB;

4.   Antonieta Luísa Costa-CEB;

5.   Dirceu Blanski-CEB;

6.   Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB;

7.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

8.   Maria Aparecida Lourenço dos Santos-CEB;

9.   Nara Teixeira de Souza-CEB;

10. Patrícia Simone Nogueira-CEB;

11. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEB;

12. Técnico: José Maria Macário da Silva

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prosseguindo-se os trabalhos realizados sobre as disposições da Portaria Nº 031/2021/GAB/CEE-MT - D.O.E. 16/04/2021.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 20 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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