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D.O. nº28524 de 21/06/2023
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D.O. nº28524 de 21/06/2023

CEE/MT PORTARIA Nº 033 2023 GAB CEE MT Políticas Públicas Sócioeducacionais

D.O. nº28524 de 21/06/2023
CEE/MT PORTARIA Nº 034 2023 GAB CEE MT Assuntos Estudantis

PORTARIA Nº 033/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Permanente de Estudos composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso:

1.   Alessandro Rodrigues da Silva-CEB;

2.   Allan Kardec Pinto Acosta Benitez-CEPS

3.   André Luis Augusto Martins-CEPS;

4.   Antonieta Luísa Costa-CEB;

5.   Aryeh Hessel Craveiro-CEPS;

6.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

7.   Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB;

8.   Dirceu Blanski-CEB;

9.   Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB;

10. Jenaína Nasser-CEPS;

11. Maria Aparecida Lourenço dos Santos-CEB;

12. Nara Teixeira de Souza-CEB;

13. Rodrigues Schneider de Amorim Souza-CEPS;

14. Samir Aidamus do Prado-CEPS;

15. Wesley Snipes Correa da Mata-CEPS;

16. Técnico: Frank Eduardo Ferreira de Souza

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 20 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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