Legislação

D.O. nº27443 de 14/02/2019
09 citação por edital Sd Wanderson Orlando da Costa

D.O. nº27461 de 13/03/2019

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019

D.O. nº27471 de 27/03/2019
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 GUSTAVO ENRIQUE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como na Lei Complementar n. 408, de 01 de Julho de 2010, torna público a Retificação do Resultado Final, em cumprimento a decisões judiciais, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar, conforme Anexo único deste Edital.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2019.

(Original Assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original Assinado)

JONILDO JOSE DE ASSIS - Cel PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO ÚNICO - DO RESULTADO FINAL

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

LEGENDAS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

E.I - Exame Intelectual

NFI - Nota Final

TAF - Teste de Aptidão Física

A.P. - Avaliação Psicológica

EXM - Exame Médico-Odontológico

I.D.F - Investigação Documental e Funcional

CD - Critério de desempate

SIT - Situação

AP - Aprovado

CL - Classificado

AP-RE - Aprovado - Remanejado vaga Feminino

GI - Grupo I - Conhecimentos Básicos

GIII - Grupo III - Conhecimentos Específicos

GII - Grupo II - Conhecimentos Gerais

Dt.Nasc - Data de nascimento

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - CUIABÁ

VAGA: MASCULINO

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

211º

SAMIR ROMARIO DE ARRUDA BASTOS

2084317

22849165 SSP MT

Apto

Rec.

18/09/1995

212º

EDIPO PATRICK NEVES (SUB JUDICE)

2030799

18376886 SSP MT

Apto

Rec.

17/10/1988

213º

JONILSON MENDES DE AMORIM

2259478

17937000 SSP MT

Apto

Rec.

09/12/1990

GIII

280º

MICKAEL MARCIUS SAMPAIO DE MENDONCA (SUB JUDICE)

2394367

13012100 SSP-MT MT

Apto

Rec.

02/09/1988

GIII

281º

PHORTOS ROBERTO DIAS DA SILVA (SUB JUDICE)

2507056

15919692 SSP MT

Apto

Rec.

31/07/1986

Dt.Nasc

282º

JOSE ROBERTO NERES OLIVEIRA

2234050

18215491 SSP MT

Apto

Rec.

28/08/1987

Dt.Nasc

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - JUÍNA

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

63º

ALAN KNUP MARTINS

2470888

27364763 SSP MT

Apto

Rec.

07/08/1995

GIII

64º

JEFERSON LEOBINO EUZEBIO DOS SANTOS (SUB JUDICE)

2389070

20472099 SSP MT

Apto

Rec.

13/06/1987

Dt.Nasc

65º

HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS

2372541

21937222 SESP MT

Apto

Rec.

21/01/1990

Dt.Nasc

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - NOVA MUTUM

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

56º

ADEMIR JOAO DA COSTA NASCIMENTO

2284421

21412456 SSPMT MT

Apto

Rec.

22/08/1990

57º

RAFAEL ROGERIO DE ALMEIDA COSMO (SUB JUDICE)

2210410

17892635 SSP MT

Apto

Rec.

30/01/1987

GIII

58º

JEFFERSON POUSO BARBOSA

2538091

21565023 SSP MT

Apto

Rec.

15/03/1994

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - SINOP

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

23º

WILLIAM DOUGLAS SCHNEIDER

2406810

21431728 SSP MT

Apto

Rec.

11/08/1993

24º

JOSE JULIANO BARBOSA (SUB JUDICE)

2490617

16957032 SSP MT

Apto

Rec.

12/10/1985

25º

WITHOR EVERTON HOINASKY

2490463

12920525 SSP MT

Apto

Rec.

16/04/1996

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - TANGARÁ DA SERRA

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

14º

JULIO CESAR ETIENE PEREIRA

2365251

24782688 SSP MT

Apto

Rec.

10/01/1996

15º

DENIS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (SUB JUDICE)

2260719

15994643 SSP MT

Apto

Rec.

02/11/1987

16º

DAVID RICHARD SERVI

2333643

17728029 SSP MT

Apto

Rec.

08/11/1988

Dt.Nasc

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - VÁRZEA GRANDE

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

SIT

47º

PATRICK ERMESON DE BARROS OLIVEIRA (SUB JUDICE)

2522837

20506660 SSP MT

Apto

Rec.

25/09/1991

GIII

48º

TIAGO JOSIAS DE PINHO OLIVEIRA (SUB JUDICE)

2325640

20840950 SSP MT

Apto

Rec.

13/12/1987

49º

THIAGO FELICIANO DA SILVA

2278529

20243804 SSP MT

Apto

Rec.

22/08/1990

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA conjuntamente com o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n.º 2.030, de 06 de julho de 2009, na Lei Complementar n.° 408, de 01 de Julho de 2010, Lei Complementar n.º 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como o estabelecido no edital de Abertura do concurso público n.º 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial n.º 26174 de 18 de novembro de 2013, editais complementares, Edital do Resultado Final, publicado no DOE n.° 26358, de 22/08/2014, Edital de Retificação do resultado final desse concurso ao cargo de Soldado da Polícia Militar, publicado: no DOE n.° 26600 do dia 18/08/2015, no DOE n.°26755 do dia 11/04/2016; e Edital de Retificação do resultado final desse concurso ao cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, divulgado na presente publicação, tornam público:

1. A Convocação do candidato PHORTOS ROBERTO DIAS DA SILVA, processo n.°0018071-68.2017.81.0003, ou 8018071-29.2017.0003 do Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis. (teor relacionado à idade).

2. A Convocação do candidato DENIS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS, processo n.° 0502503-63.2014.811.0001,do Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá-MT. (teor relacionado à idade).

3. A Convocação do candidato JOSE JULIANO BARBOSA, processo n.° 818259-85.2018.8.11.0003, do Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis. (teor relacionado à idade).

4. A Convocação do candidato RAFAEL ROGERIO DE ALMEIDA COSMO, processo n.° 0002349-07.2015.8.11.0086, da Comarca de Nova Mutum - (teor relacionado à idade).

5. A Convocação do candidato JEFERSON LEOBINO EUZEBIO DOS SANTOS, processo n.° 8018356-85.2018.811.0003, do Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis. (teor relacionado à idade).

6. A Convocação do candidato TIAGO JOSIAS DE PINHO OLIVEIRA, processo n.° 0504365-35.215.8.11.0001,doJuizado Especial Da Fazenda Pública De Cuiabá. - (teor relacionado à idade).

07. A Convocação do candidato EDIPO PATRICK NEVES, processo n.° 0503379-18.2014.8.11.0001, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. (teor relacionado ao EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO, INGRESSO E CONCURSO).

08. A Convocação do candidato MAKSON TAVARES CAMPOS DE ARAUJO, processo n.° 1023813-40.2017.8.11.0041, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. (teor relacionado à nulidade da decisão constante na Portaria n.° 465/QCG/DGP, de 23 de agosto de 2015, publicada no DOE n.° 26648, de 27/10/2015, no tocante ao indeferimento deste candidato, bem como condenando o Estado de MT a incluir de forma definitiva o recorrente no Curso de Formação de Soldados da PM).

09. A Convocação do candidato PABLO HENRIQUE PEREIRA LIMA, processo n.°0020278-11.2015.811.0003, do Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis. (teor relacionado à idade).

10. Os candidatos foram aprovados e classificados por polo de inscrição, para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar vaga masculino e feminino para preenchimento das vagas oferecidas no subitem 2.1.6 e em cumprimento ao subitem 16.3 do Edital nº 002/2013 - SAD/SESP/MT de 18 de novembro de 2013, conforme relação do Anexo I deste Edital de Convocação.

11. Os candidatos convocados por este Edital deverão observar as normas e orientações constantes no Anexo II deste Edital de Convocação.

12. Os candidatos convocados neste edital terão prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação para a entrega das documentações referenciadas no Anexo II deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, situada na rodovia Helder Cândia, s/n, Vale dos Lírios, Cuiabá - MT, 78049-508, fone: (65) 3631-1852, das 08h - 18h de seg. - sex., e após conferência e conformidade com os requisitos, conforme o planejamento do Comandante da DEIP/ESFAP, à luz da Lei Complementar n.° 408/2010, serão matriculados no Curso de Formação de Soldados pelo Comandante da ESFAP, com base no art. 20 desta lei complementar.

13. Os candidatos, mediante comprovante de entrega de documentações na ESFAP/Cuiabá, deverão dirigir-se ao Comando Geral/DGP, localizado na av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 6.135 - Jardim Vitoria - Cuiabá/MT, fone: (65) 3613-8822, das 08h - 18h de seg. - sex., para entrega dos respectivos documentos, original e 01 (uma) cópia de cada, para a montagem do processo de inclusão e prestação de contas junto aos Órgãos de Controle do Estado, no mesmo prazo do item 12.

14. Os candidatos, para fins de matrícula/inclusão/ingresso, deverão apresentar os documentos exigidos no edital dentro da validade e só serão recebidos mediante apresentação de cópias legíveis acompanhadas dos respectivos originais.

15. O Comandante da ESFAP deverá remeter a DGP/Comando Geral a cópia da Ata de Matrícula, constando se os candidatos atendem ou não aos critérios da lei complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010, e seu comprovante de publicação em BGE/QCG, para preparação da portaria de inclusão, consoante os artigos 10 e 186 da Lei Complementar n.° 555, de 29 de dezembro de 2014.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2019.

(Original Assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original Assinado)

JONILDO JOSE DE ASSIS - Cel PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO I - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - CUIABÁ
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
212º	EDIPO PATRICK NEVES (SUB JUDICE)	2030799	18376886 SSP MT	17/10/1988	AP
281º	PHORTOS ROBERTO DIAS DA SILVA (SUB JUDICE)	2507056	15919692 SSP MT	31/07/1986	CL
442º	MAKSON TAVARES CAMPOS DE ARAUJO(SUB JUDICE)	2376792	17477816 SSP MT	06/02/1990	CL
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - JUÍNA
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
64º	JEFERSON LEOBINO EUZEBIO DOS SANTOS (SUB JUDICE)	2389070	20472099 SSP MT	13/06/1987	AP
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR -NOVA MUTUM
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
57º	RAFAEL ROGERIO DE ALMEIDA COSMO (SUB JUDICE)	2210410	17892635 SSP MT	30/01/1987	AP
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - PRIMAVERA DO LESTE
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
39º	PABLO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (SUB JUDICE)	2502828	16163230 SSP MT	06/10/1985	AP
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - SINOP
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
24º	JOSE JULIANO BARBOSA (SUB JUDICE)	2490617	16957032 SSP MT	12/10/1985	AP
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR -TANGARÁ DA SERRA
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
15º	DENIS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (SUB JUDICE)	2260719	15994643 SSP MT	02/11/1987	AP
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - VARZEA GRANDE
VAGA: MASCULINO
Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	SIT
48º	TIAGO JOSIAS DE PINHO OLIVEIRA (SUB JUDICE)	2325640	20840950 SSP MT	13/12/1987	AP

ANEXO II - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E INGRESSO NA PMMT.

Deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, com 02 (duas) cópias legíveis, uma na ESFAP para matrícula e outra na DGP/Comando Geral para inclusão, sendo impedido de ser matriculado no curso e incluído no cargo aquele que não os apresentar, com a consequente exclusão do concurso público.

REQUISITOS:

RG;

CPF;

Título de eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação que comprove a quitação com as obrigações militares e de não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

Certidão Criminal da Justiça Federal das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Certidão Criminal da Justiça Estadual das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Diploma/certificado e histórico escolar (original e cópia);

Atestados médicos de ingresso, indicando se o candidato está apto ou não, física e mentalmente, não apresentando deficiência para exercício das atribuições do cargo/podendo o médico exigir exames ou laudos que julgarem necessários;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida;

Declaração de não acúmulo de cargos, emprego ou funções públicas, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88;

Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

Comprovante de Endereço Atual ou declaração de endereço;

Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Registro caso opte por receber proventos em outra instituição bancária;

Carteira de trabalho (se houver);

Declaração de bens atualizada apresentada à Receita Federal do Brasil, podendo ser substituída por termo (disponibilizado na DGP);

Declaração de que não responde a procedimento administrativo disciplinar, se funcionário público (disponibilizado na DGP);

Declaração de não estar na situação de condenado pela justiça de nenhuma esfera, seja estadual ou federal de nenhum Estado da Federação ou Região/Justiça Federal, e de estar ciente de que falsas declarações podem resultar em indeferimento/exoneração/exclusão/demissão, a depender do caso e situação.

Curriculum vitae/com dados pessoais, sintetizado no máximo 01(uma) folha de papel A4.

Obs.: Poderão ser exigidos documentações/declarações, ou exames médicos complementares no momento da apresentação.

Aqueles candidatos que não se apresentarem tempestivamente conforme regras postas neste Edital de Convocação, serão considerados como desistentes.

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