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D.O. nº27461 de 13/03/2019
PORTARIA Nº 023/2019/UNISCOR/SP/SESP
D.O. nº27461 de 13/03/2019

PORTARIA Nº 035/2019/GAB/SESP

D.O. nº27465 de 19/03/2019
PORTARIA Nº 044/2019/GAB/SESP

PORTARIA Nº 035/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017;

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 294350/2018 e apenso nº 259997/2015;

Considerando a necessidade de substituição de servidor designado Hélio Rodrigues Ribas para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 007/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º. SUBSTITUIR o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS pela servidora RAFAELLY OUTO PROCÓPIO, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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