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D.O. nº27452 de 26/02/2019
Portaria nº 110 19 Aprova o Regimento interno da comissão de Ética
D.O. nº27459 de 11/03/2019

Portaria nº 138 19 Dispõe sobre designação de Eliane Aparecida M Barbosa

D.O. nº27461 de 13/03/2019
Portaria nº 157 19 Dispõe sobre a designação de profissionais para exercer a função de diretor escolar Ramão Correa e outros

PORTARIA Nº 138/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o conteúdo do Processo nº 87831/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Assessoria Pedagógica nas unidades escolares do município de Barão de Melgaço;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica ELIANE APARECIDA MELO BARBOSA, CPF nº 514.631.991-04, para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica, no município de Barão de Melgaço, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  08  de  março  de  2019.

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